{"id":1031,"date":"2018-04-30T22:12:29","date_gmt":"2018-04-30T22:12:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/?p=1031"},"modified":"2018-04-30T22:12:45","modified_gmt":"2018-04-30T22:12:45","slug":"tribunal-do-juri-mantida-suspensao-de-direitos-politicos-e-multa-aplicada-aos-ex-deputados-de-mt-jose-riva-e-humberto-bosaipo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/tribunal-do-juri-mantida-suspensao-de-direitos-politicos-e-multa-aplicada-aos-ex-deputados-de-mt-jose-riva-e-humberto-bosaipo\/","title":{"rendered":"Tribunal do Juri – Mantida suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos e multa aplicada aos ex-deputados de MT Jos\u00e9 Riva e Humberto Bosaipo."},"content":{"rendered":"

Tribunal do Juri<\/a>\u00a0 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e a multa aplicada aos ex-deputados estaduais Jos\u00e9 Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo. Eles foram acusados de atos de improbidade administrativa praticados no comando da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em conluio com alguns servidores p\u00fablicos.\"Tribunal<\/p>\n

Conforme os autos, os il\u00edcitos ocorreram em 2003, quando Bosaipo exercia mandato de deputado estadual, Riva era o presidente da assembleia e os servidores envolvidos gerenciavam as \u00e1reas de finan\u00e7as, licita\u00e7\u00e3o e patrim\u00f4nio do \u00f3rg\u00e3o. Posteriormente, Bosaipo assumiu o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE\/MT), mas em dezembro de 2014 renunciou.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta em 2006 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, com base nas investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Arca de No\u00e9, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal em 2002, eles foram acusados de desviar e se apropriar indevidamente de dinheiro p\u00fablico, pois teriam criado uma empresa de fachada que recebia cheques emitidos pela assembleia, como remunera\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os jamais executados.\u00a0Tribunal do Juri<\/a><\/p>\n

A senten\u00e7a os condenou \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria de mais de R$ 2,5 milh\u00f5es ao er\u00e1rio e \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de cinco anos; ao pagamento de multa civil no valor do dano (exclusivamente Riva e Bosaipo), ao afastamento das fun\u00e7\u00f5es de presidente da assembleia (Riva) e \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica (apenas os servidores). Al\u00e9m disso, todos foram condenados ao pagamento de custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios no valor de R$ 100 mil.<\/p>\n

Perda das fun\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) reformou a senten\u00e7a apenas para aplicar a san\u00e7\u00e3o de perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para Riva e Bosaipo, que \u00e0quela \u00e9poca j\u00e1 exercia o cargo de conselheiro do TCE\/MT. Conforme o entendimento do TJMT, o cargo exercido por Bosaipo no TCE\/MT seria atingido pela san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No STJ, o relator dos recursos, ministro S\u00e9rgio Kukina, entendeu que n\u00e3o houve excesso ou desproporcionalidade quanto \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos dos envolvidos, que se utilizaram dos cargos que possu\u00edam para a pr\u00e1tica de atos \u00edmprobos. Por\u00e9m, afastou a condena\u00e7\u00e3o a eles imposta quanto ao pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.\u00a0Tribunal do Juri<\/a><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a Riva, afirmou que perdeu o objeto o questionamento sobre a possibilidade ou n\u00e3o de seu afastamento das fun\u00e7\u00f5es exercidas na mesa diretora da assembleia antes do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, j\u00e1 que o r\u00e9u n\u00e3o exerce mais mandato de deputado estadual.<\/p>\n

Quanto ao recurso de Bosaipo, a turma, por maioria, afastou tamb\u00e9m a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 perda do cargo de conselheiro do TCE, na linha do voto do relator.<\/p>\n

S\u00e9rgio Kukina ressalvou seu entendimento no sentido de que a perda da fun\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a o posto p\u00fablico que o condenado pela pr\u00e1tica de ato de improbidade esteja a ocupar ao tempo do cumprimento da senten\u00e7a, para se curvar \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria da Primeira Turma, firmada no julgamento do\u00a0AgRg no AREsp 369.518<\/strong><\/a>, no sentido de que \u201ca san\u00e7\u00e3o da perda do cargo p\u00fablico prevista entre aquelas do artigo 12 da Lei 8.429\/92 n\u00e3o est\u00e1 relacionada ao cargo ocupado pelo agente \u00edmprobo ao tempo do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, mas sim \u00e0quele (cargo) que serviu de instrumento para a pr\u00e1tica da conduta il\u00edcita\u201d.<\/p>\n

fonte:\u00a0https:\/\/www.jurisite.com.br\/noticias_juridicas\/penal-mantida-suspensao-de-direitos-politicos-e-multa-aplicada-aos-ex-deputados-de-mt-jose-riva-e-humberto-bosaipo\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tribunal do Juri\u00a0 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e a multa aplicada aos ex-deputados estaduais Jos\u00e9 Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo. Eles foram acusados de atos de improbidade administrativa praticados no comando da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Read more<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[3,20,101],"tags":[28,102,13,114,107,11,12],"class_list":["post-1031","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-criminal","category-direito-processual","category-tribunal-do-juri","tag-advocacia-criminal","tag-advogado-civel","tag-advogado-criminalista","tag-advogado-criminalista-sp","tag-advogado-juri","tag-direito-criminal","tag-direito-penal"],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1031","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1031"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1031\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1031"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1031"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1031"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}