{"id":10536,"date":"2019-10-31T18:04:43","date_gmt":"2019-10-31T18:04:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/?p=10536"},"modified":"2019-10-31T18:04:43","modified_gmt":"2019-10-31T18:04:43","slug":"aplicativo-de-relacionamento-tinder-e-condenado-por-nao-remover-perfil-falso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/aplicativo-de-relacionamento-tinder-e-condenado-por-nao-remover-perfil-falso\/","title":{"rendered":"Aplicativo de Relacionamento Tinder \u00c9 Condenado Por N\u00e3o Remover Perfil Falso"},"content":{"rendered":"

Atualmente \u00e9 evidente que as redes sociais tornaram extremamente populares dado suas diversidade. No entanto, apesar das concess\u00f5es propiciadas pelo uso da tecnologia tais como a realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, amizades, relacionamento afetivos, o que ocorre \u00e9 que por diversas vezes, as redes sociais tem sido frequentemente utilizadas como uma ferramenta h\u00e1bil para a pr\u00e1tica dos mais variados crimes<\/a> como tamb\u00e9m atos il\u00edcitos<\/a>, onde muitos deles est\u00e3o relacionados diretamente \u00e1 perfis falsos, conhecidos como \u201cfakes\u201d.<\/p>\n

\"\"Cumpre frisar, que uma das principais quest\u00f5es sobre os perfis falsos nas redes sociais diz respeito ao uso n\u00e3o autorizado de imagens de terceiros<\/a> que s\u00e3o utilizados por muitas vezes com o intuito de disseminar conte\u00fados que afrontam a honra, expondo as v\u00edtimas ao rid\u00edculo e a situa\u00e7\u00f5es constrangedoras. Sabido elucidar que diante do apelo natural de suas imagens as pessoas p\u00fablicas s\u00e3o grandes v\u00edtimas potenciais<\/a>, mas n\u00e3o s\u00e3o as \u00fanicas, haja vista ser cada vez mais comum pessoas n\u00e3o p\u00fablicas serem igualmente alvo deste tipo de il\u00edcito.<\/p>\n

Quando o Decreto-Lei No 2.848, de 7 de Dezembro de 1940<\/a> \u201cC\u00f3digo Penal\u201d, foi redigido \u00e0 \u00e9poca dos fatos n\u00e3o se podia prever o surgimento da Internet por conseguinte das redes sociais, no entanto, mesmo assim, a nossa legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea alguns crimes semelhante de falsidade que, inclusive, podendo se aplicar \u00e0s condutas perpetradas por meios tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n

Nesta perspectiva, s\u00e3o bastante comuns na Internet os crimes de falsa identidade<\/a> e a falsidade ideol\u00f3gica<\/a>, onde no primeiro deles algu\u00e9m se passa por outrem, utilizando dados e at\u00e9 mesmo senhas, em proveito pr\u00f3prio ou alheio, ou para causar dano, neste sentido as credenciais de acesso a uma rede social, por exemplo, quando usadas por outra pessoa que n\u00e3o o seu titular, com o fim de obter vantagem ou causar dano, pode ser subsumida ao crime do art. 307 do C\u00f3digo Penal<\/a> que trata especificamente do crime de falsa identidade.<\/p>\n

\"\"J\u00e1 no segundo caso, h\u00e1 inser\u00e7\u00e3o de dados falsos ou omiss\u00e3o de algo que deveria constar, em documentos p\u00fablicos ou particulares, com inten\u00e7\u00e3o de prejudicar direito alheio<\/a>, criar obriga\u00e7\u00e3o ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Esses documentos podem ser formul\u00e1rios constantes de p\u00e1ginas da Internet ou mesmo das redes sociais, neste sentido, nada mais \u00e9, do que mentir em um documento, ou alterar seu conte\u00fado, para modificar o direito de algu\u00e9m a fim de se obter algum tipo de vantagem, ou para modificar a verdade sobre um fato relevante.<\/p>\n

Cumpre observar que a respeito do crime de falsa identidade, \u00e9 de suma import\u00e2ncia salientar que mesmo s\u00f3 estar\u00e1 configurado caso seja baseado em identidade real, isto \u00e9, de pessoa que exista, n\u00e3o havendo tipifica\u00e7\u00e3o caso seja baseada em avatares ou personagens. No entanto, as condutas praticadas por personagens poder\u00e3o configurar outros crimes a depender do seu conte\u00fado, o que eventualmente levar\u00e1 \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores, ainda que disfar\u00e7ados.<\/p>\n

Em todos os casos, atualmente, grande parte das redes sociais j\u00e1 disponibilizam mecanismos espec\u00edficos de denuncia dentro de suas pr\u00f3prias redes sociais, como tamb\u00e9m sendo estes retirados do ar por decis\u00e3o judicial<\/a>, poder\u00e1 ocasionar o caso de as v\u00edtimas vir a ser indenizadas<\/a>.<\/p>\n

Diante do contexto apresenta, n\u00e3o \u00e9 e nunca foi verdade que os crimes digitais<\/a> n\u00e3o podiam ser punidos, pelo menos aqueles considerados impr\u00f3prios. Eis, portanto, um panorama dos crimes envolvendo perfis falsos nas redes sociais.<\/p>\n

No caso presente, impende salientar o que ocorrera em meados de agosto de 2015, onde a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/a>, apreciou o projeto de Lei 12.737 de 2012, de autoria do Deputado Nelson Marchezan Junior, que tinha por objetivo alterar o crime elucidado no artigo 307<\/a> sob o argumento de que \u201ca lei 12.737, de 2012<\/a>, que disp\u00f4s sobre a tipifica\u00e7\u00e3o penal de delitos inform\u00e1ticos, n\u00e3o tratou especificamente dessa conduta, tendo se debru\u00e7ado sobre a invas\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico, a interrup\u00e7\u00e3o ou perturba\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o telegr\u00e1fico, telef\u00f4nico, inform\u00e1tico, telem\u00e1tico ou de informa\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica e a falsifica\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito\u201d de modo que \u201cfaz-se necess\u00e1rio complementar a legisla\u00e7\u00e3o penal, tipificando o uso de falsa identidade atrav\u00e9s da rede mundial de computadores<\/em><\/strong>\u201d.<\/p>\n

A CCJC<\/a> entendeu que a proposta em nada inova no ordenamento jur\u00eddico, porquanto jurisprud\u00eancia e doutrina s\u00e3o un\u00edssonas em acentuar que o artigo 307 do C\u00f3digo Penal<\/a> alberga tipo penal de forma livre. Desta maneira, pouco importa o modus operandi<\/em><\/strong> da falsa identidade, se pela internet, ou n\u00e3o, o delito se perfaz quando algu\u00e9m atribuir-se ou atribuir \u00e0 terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito pr\u00f3prio ou alheio, ou para causar dano a outrem.<\/p>\n

\"\"Por sua vez, diante da situa\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe, cumpre observar que em recente decis\u00e3o, jus salientar quer por quest\u00e3o de segredo de justi\u00e7a, o aplicativo de relacionamentos Tinder<\/a>, foi condenado \u00e1 indenizar um homem por n\u00e3o remover perfil falso deste elaborado por terceiro, cumpre frisar que o aplicativo de certo n\u00e3o \u00e9 obrigado a verificar previamente as informa\u00e7\u00f5es fornecidas por um usu\u00e1rio s\u00e3o verdadeiras, entretanto, uma vez informado sobre a exist\u00eancia de perfil com dados falsos, deve remov\u00ea-lo imediatamente.<\/p>\n

Tal entendimento adveio do juiz Andr\u00e9 Alexandre Happke, do 1\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Chapec\u00f3 (SC), ao condenar o aplicativo a indenizar em R$ 9 mil um homem cuja imagem e nome foram usados em perfil falso.<\/p>\n

De acordo com o processo, o homem informou a empresa sobre o perfil falso, mas n\u00e3o obteve sucesso no atendimento do pedido de retirada do perfil.<\/p>\n

Ao analisar o caso, o juiz explicou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das informa\u00e7\u00f5es prestadas na web n\u00e3o \u00e9 atividade inerente ao provedor da internet ou empresa demandada.<\/p>\n

No entanto, considerou que ao ser avisada que algu\u00e9m reproduz conte\u00fado falso com imagens pessoais, \u00e9 esperada a imediata retirada, o que funciona com facilidade em outros conte\u00fados muito menos relevantes.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz explica que n\u00e3o se trata de censura a informa\u00e7\u00e3o ou viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o, mas sim de viola\u00e7\u00e3o ao direito de imagem individual de um cidad\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, como advogado atuante no Direito C\u00edvel<\/a>, Direito Criminal<\/a>, dentre outras ramifica\u00e7\u00f5es do Direito P\u00e1trio, entendo que \u00e9 importante ter em mente que o crime de falsa identidade \u00e9 um crime subsidi\u00e1rio, somente podendo ser imputado a algu\u00e9m caso a conduta n\u00e3o constitua crime mais grave, como o crime de estelionato, por exemplo. Outrossim, cabe ainda dizer que o fato de um perfil ser declaradamente falso n\u00e3o o isenta de consequ\u00eancias jur\u00eddicas, o que ocorrer\u00e1, por exemplo, quando houver ofensas \u00e0 honra de algu\u00e9m ou amea\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00c9 importante ter em mente que o crime de falsa identidade \u00e9 um crime subsidi\u00e1rio, somente podendo ser imputado a algu\u00e9m caso a conduta n\u00e3o constitua crime mais grave, como o crime de estelionato, por exemplo. Outrossim, cabe ainda dizer que o fato de um perfil ser declaradamente falso n\u00e3o isenta o criador de consequ\u00eancias jur\u00eddicas, o que ocorrer\u00e1, por exemplo, quando houver ofensas \u00e0 honra de algu\u00e9m ou amea\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10537,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"gallery","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[131,118,3,20],"tags":[102,13,2756,2751,2773,2764,2774,1813,2775,2767,2762,2174,25,2769,2754,2759,2760,2755,2766,2770,2768,2765,2763,2753,2757,2761,2750,2771,229,2749,2772,2748,2752,2758],"class_list":["post-10536","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-advogado-criminalista","category-direito-civil","category-direito-criminal","category-direito-processual","tag-advogado-civel","tag-advogado-criminalista","tag-afrontam-a-honra","tag-atos-ilicitos","tag-condenar-o-aplicativo","tag-consequencias-juridicas","tag-conteudo-falso","tag-crime-de-estelionato","tag-crime-subsidiario","tag-crimes-digitais","tag-dados-falsos","tag-direito-alheio","tag-direito-civil","tag-dispositivo-informatico","tag-fakes","tag-falsa-identidade","tag-falsidade-ideologica","tag-imagens-de-terceiros","tag-indenizadas","tag-legislacao-penal","tag-lei-12-737-2012","tag-ofensas-a-honra","tag-paginas-da-internet","tag-perfis-falsos","tag-pessoas-publicas","tag-proveito-proprio","tag-realizacao-de-negocios","tag-rede-mundial-de-computadores","tag-redes-sociais","tag-relacionamento-afetivos","tag-tinder","tag-uso-de-tecnologia","tag-variados-crimes","tag-vitimas-potenciais","post_format-post-format-gallery"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/Tinder-1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10536","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10536"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10536\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10537"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10536"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10536"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10536"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}