a qualquer custo.\u00a0<\/span><\/p>\nO escrit\u00f3rio de advocacia Wander Barbosa Advogados, especializado em consultoria jur\u00eddica em franchising, por meio de pesquisa realizada junto ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo no bojo de mais de mil a\u00e7\u00f5es judiciais entre fraqueadoras e franqueados, p\u00f4de detectar diversos processos que tinham como causa quest\u00f5es pontuais e que, ap\u00f3s sele\u00e7\u00e3o dos temas mais comuns, ser\u00e3o aqui apresentadas.\u00a0<\/span><\/p>\nDesta maneira, somando-se a in\u00fameras outras atitudes positivas, observando o empreendedor as condutas negativas adiante enumeradas, estar\u00e1 dando um passo a mais para garantia do sucesso do neg\u00f3cio.\u00a0<\/span><\/p>\nAtente-se: ainda que o franqueado se cerque de todas as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e desej\u00e1veis para garantia do sucesso do neg\u00f3cio, ainda assim poder\u00e1 sujeitar-se ser impactado em decorr\u00eancia da conduta do pr\u00f3prio franqueador, em tese, respons\u00e1vel pelo sucesso do modelo de neg\u00f3cio e diretamente vinculado aos resultados positivos daquele que adquire a franquia.\u00a0<\/span><\/p>\nNa pr\u00e1tica, o franqueador \u00e9 tido como o seguro garantidor do sucesso do empreendimento \u2013 ali\u00e1s, \u00e9 por isso que se paga a taxa de franquia e os Royalties<\/span>2<\/span>.\u00a0<\/span><\/p>\nAlguns dos pontos tratados neste artigo buscam preparar o franqueado a resguardar-se juridicamente em decorr\u00eancia de fatores imput\u00e1veis ao franqueador, permitindo-lhe exigir deste, a correspondente responsabiliza\u00e7\u00e3o, acaso suas a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es tragam preju\u00edzos ao investidor ou n\u00e3o se obtenha o sucesso prometido.\u00a0<\/span><\/p>\nVeja, para reproduzir corretamente o modelo e se beneficiar de um neg\u00f3cio experimentado e bem-sucedido, o franqueado dever\u00e1 receber orienta\u00e7\u00e3o para a\u00a0<\/span><\/p>\n[2] <\/span>Royalties s\u00e3o uma quantia paga por algu\u00e9m a um propriet\u00e1rio pelo direito de uso, explora\u00e7\u00e3o e <\/span>comercializa\u00e7\u00e3o de um bem. S\u00e3o exemplos de bens produtos, obras, marcas e terrenos. O royalty pode ser pago para o governo ou para a iniciativa privada.\u00a0<\/span><\/p>\ninstala\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o da unidade franqueada, mantendo o padr\u00e3o exigido e remunerando a franqueadora pela concess\u00e3o dos direitos e pela transfer\u00eancia desses conhecimentos.\u00a0<\/span><\/p>\nDesta forma, a presen\u00e7a do franqueador na gest\u00e3o da unidade franqueada \u00e9 umbilicalmente ligada aos resultados efetivamente colhidos, de modo que, se esta presen\u00e7a n\u00e3o se fizer suficiente, poder\u00e1 colocar em risco a pr\u00f3pria exist\u00eancia do neg\u00f3cio.\u00a0<\/span><\/p>\nAssim, a omiss\u00e3o do franqueado em exigir do franqueador a correta e adequada consultoria poder\u00e1 ser compreendida com uma atitude negativa que deve ser observada e evitada, quando o correto seria exigir deste, o cumprimento de sua obriga\u00e7\u00e3o enquanto franqueador ou , em caso de recusa, a produ\u00e7\u00e3o e registro de provas id\u00f4neas para em caso de fracasso, obter judicialmente a justa indeniza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\nObserve, o franqueador precisa acompanhar o desempenho dos franqueados para que um mau desempenho n\u00e3o ponha em risco a sa\u00fade financeira da franquia e sua imagem no mercado; Omitir-se quanto \u00e0 esta obriga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 comprometer a exist\u00eancia e prosperidade de todos os demais franqueados.\u00a0<\/span><\/p>\n\u00c9 esta, portanto, uma das raz\u00f5es pela qual deve o franqueador ser exigido ininterruptamente a cumprir, com excel\u00eancia, esta obriga\u00e7\u00e3o prec\u00edpua que \u00e9 transferir a todos os franqueados o know-how que garantir\u00e1 o sucesso de todos.\u00a0<\/span><\/p>\nAssim, como no exemplo anterior, in\u00fameras outras condutas devem ser compreendidas e evitadas, adotando-se na hip\u00f3tese um comportamento proativo que permitir\u00e1 ao franqueado obter a seguran\u00e7a e tranquilidade necess\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n\n- \n
Concordar com a Cl\u00e1usula que elege o ju\u00edzo arbitral.\u00a0<\/b><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
\u00c9 comum o franqueador optar pelo ju\u00edzo arbitral como o foro competente para conhecer e julgar eventuais disputas durante a vig\u00eancia do contrato de franquia.\u00a0<\/span><\/p>\nA elei\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo arbitral impede que as partes utilizem-se do poder judici\u00e1rio para solu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es litigiosas, obrigando que qualquer discuss\u00e3o seja levada exclusivamente ao ju\u00edzo arbitral.\u00a0<\/span><\/p>\nA Lei Brasileira de Arbitragem (Lei Federal no 9.307\/1996) consagra, em seu art. 8o, par\u00e1grafo \u00fanico, o chamado princ\u00edpio da compet\u00eancia- compet\u00eancia, segundo o qual caber\u00e1 aos \u00e1rbitros decidirem sobre a sua pr\u00f3pria compet\u00eancia (sujeita a an\u00e1lise posterior do Poder Judici\u00e1rio, nas hip\u00f3teses previstas para anula\u00e7\u00e3o do laudo arbitral). <\/span>O princ\u00edpio estabelece, portanto, um limite \u00e0 interfer\u00eancia do juiz <\/span>estatal, diante da op\u00e7\u00e3o das partes pela arbitragem.\u00a0<\/span><\/p>\nMuito embora seja poss\u00edvel relacionar os in\u00fameros benef\u00edcios em utilizar-se do ju\u00edzo arbitral, para as franquias, conforme ser\u00e1 adiante demonstrado, n\u00e3o parece ser uma boa alternativa.\u00a0<\/span><\/p>\nAus\u00eancia de publicidade\u00a0<\/b><\/h4>\n
A franqueadora que utiliza o ju\u00edzo arbitral como aquele competente para dirimir as quest\u00f5es controversas com seus franqueadores poder\u00e1 ter omitida a exist\u00eancia de conflitos com outros franqueados.\u00a0<\/span><\/p>\n\u00c9 que o princ\u00edpio da publicidade vigente no Poder Judici\u00e1rio e que permite a qualquer pessoa, a busca e obten\u00e7\u00e3o de eventuais processos judiciais em tr\u00e2mite ou findos, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel quando se elege o ju\u00edzo arbitral.\u00a0<\/span><\/p>\nA Circular de Oferta de Franquia \u2013 COF , que dever\u00e1 ser entregue previamente ao candidato a franqueado, exige que ali sejam lan\u00e7adas as demandas judiciais em que a franqueadora est\u00e1 envolvida, permitindo ao futuro investidor avaliar as possibilidades de impacto direto na marca e at\u00e9 mesmo o risco que seu investimento estar\u00e1 sujeito.\u00a0<\/span><\/p>\nEntretanto, as disputas legais envolvendo a franqueadora que opta em eleger o ju\u00edzo arbitral, jamais chegar\u00e1 ao conhecimento do candidato a franqueado, tendo em vista que n\u00e3o vigora nesta justi\u00e7a particular o princ\u00edpio da publicidade vigente no poder judici\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\nPor cautela e prote\u00e7\u00e3o da sua imagem no mundo dos neg\u00f3cios, as empresas tendem a cuidar para que n\u00e3o cheguem ao conhecimento p\u00fablico informa\u00e7\u00f5es que apontem seus erros ou suas m\u00e1s condutas, revelem segredos empresariais (estrat\u00e9gicos, financeiros, tecnol\u00f3gicos) de vital import\u00e2ncia ou at\u00e9 mesmo os valores discutidos em ju\u00edzo.\u00a0<\/span><\/p>\nPor isso, a possibilidade de se confidenciarem todas ou mesmo apenas algumas informa\u00e7\u00f5es contidas no processo arbitral certamente se insere na din\u00e2mica de incentivos \u00b3<\/span>\u00a0<\/span>para elas optarem pela arbitragem em detrimento do ju\u00edzo estatal, uma vez que neste a publicidade \u00e9 a regra e o sigilo, a exce\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\nLogo, a franqueadora que opta comumente pelo ju\u00edzo arbitral, poder\u00e1 ter seus erros e condutas negativas omitidos dos poss\u00edveis franqueados, impedindo que estes tenham acesso \u00e0 integralidade de informa\u00e7\u00f5es capazes de lhes permitir uma tomada de decis\u00e3o clara e fundada em dados jur\u00eddicos confi\u00e1veis.\u00a0<\/span><\/p>\n[3] <\/span>\u00a0Segundo dados de pesquisa realizada pela Queen Mary\u2019s School of International Arbitration, da <\/span>Universidade de Londres, 62% daqueles que optam pela arbitragem para a solu\u00e7\u00e3o dos conflitos consideram que a confidencialidade \u00e9 algo muito importante, tanto que 50% desses mesmos entrevistados afirmam que a confidencialidade \u00e9 algo inerente a esse procedimento, independentemente de existir cl\u00e1usula expressa a respeito, tanto na conven\u00e7\u00e3o de arbitragem quanto no regulamento do ju\u00edzo arbitral (FRIEDLAND; MISTELIS, 2010).\u00a0<\/span><\/p>\nCustos elevados\u00a0<\/b><\/h4>\n
A realidade brasileira aponta que, sob o ponto de vista das custas procedimentais, a arbitragem \u00e9 consideravelmente mais cara do que a jurisdi\u00e7\u00e3o estatal. O alto custo dos procedimentos arbitrais \u00e9 quest\u00e3o pac\u00edfica na doutrina internacional.\u00a0<\/span><\/p>\nFazendo refer\u00eancia aos relat\u00f3rios CIArb Costs of International Arbitration Survey 2011 do Chartered Institute of Arbitrators (CIArb), Investor\u2013State Disputes da United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) e Government Perspectives on Investor-State Dispute Settlement da Organisation for Economic Co- operation and Development (OECD), Von Goeler aborda o tema da seguinte forma:\u00a0<\/span><\/p>\nInternational arbitration proceedings are expensive. While the arbitration community keeps striving to provide the users of international arbitration with tools to save time and costs, these efforts for procedural reform have their natural limits. Parties must recognize that good arbitration costs a good deal of money. Some parties may be willing to pay these costs, but are unable to. Other parties are able to pay them, but may be unwilling to. Pursuing international arbitration can be risky, and a significant drain on cash flow [<\/span>4]\u00a0<\/span><\/p>\n[Os procedimentos de arbitragem internacional s\u00e3o caros. Embora a comunidade de arbitragem continue se esfor\u00e7ando para fornecer aos usu\u00e1rios da arbitragem internacional ferramentas para economizar tempo e custos, esses esfor\u00e7os para a reforma processual t\u00eam seus limites naturais. As partes devem reconhecer que uma boa arbitragem custa uma boa quantia de dinheiro. Algumas partes podem estar dispostas a pagar esses custos, mas n\u00e3o podem. Outras partes podem pag\u00e1-las, mas podem n\u00e3o estar dispostas a faz\u00ea-lo. A busca de arbitragem internacional pode ser arriscada e um dreno significativo no fluxo de Caixa]\u00a0<\/span><\/p>\nA t\u00edtulo de exemplo, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, exige ao litigante o adiantamento de custas processuais calculadas, em m\u00e9dia, a 1% do valor da causa, entretanto, dever\u00e1 ser observado o valor m\u00ednimo de 5 (cinco) e m\u00e1ximo de 3.000 (tr\u00eas mil) UFESPs – Unidades Fiscais do Estado de S\u00e3o Paulo segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do m\u00eas em que deva ser feito o recolhimento.\u00a0<\/span><\/p>\nPara o exerc\u00edcio de 2019, o valor da UFESP \u00e9 de R$ 26,53.\u00a0<\/span><\/p>\nEm resumo, para uma causa no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) dever\u00e1 o autor da a\u00e7\u00e3o desembolsar R$1000,00 (um mil reais).\u00a0<\/span><\/p>\nEntretanto, acaso fa\u00e7a ades\u00e3o a um Contrato de Franquia onde existe elei\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo arbitral, o valor das custas inciais poder\u00e1 variar e alcan\u00e7ar cifras de at\u00e9 12% em m\u00e9dia, ou seja, na mesma causa onde o valor em discuss\u00e3o seria de R$100.000,00, teria o autor que providenciar o desembolso entre 10 e R$17.000,00\u00a0<\/span><\/p>\n[4] <\/span>\u00a0VON GOELER, Jonas. Third-Party Funding in International Arbitration and its Impact on Procedure. <\/span>International Arbitration Law Library, vol. 35, Kluwer Law International, 2016, p 1-2.\u00a0<\/span><\/p>\nJ\u00e1 para uma causa onde o valor da disputa seja de R$10.000.000,00 (dez milh\u00f5es de reais), o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo exigiria o pagamento do teto de 3000 UFES, ou seja, R$79.590,00 (setenta e nove mil, quinhentos e noventa reais).\u00a0<\/span><\/p>\nAs mesmas taxas, todavia, seria bastante diferente se acaso exista elei\u00e7\u00e3o de uma das principais c\u00e2maras arbitrais, conforme indicado nesta tabela:\u00a0<\/span><\/p>\nCIESP-FIESP R$ 242.770,00\u00a0<\/span><\/p>\nCAM-CCBC R$ 578.000,00\u00a0<\/span><\/p>\nCAMARB R$ 346.380,00\u00a0<\/span><\/p>\nPortanto, a elei\u00e7\u00e3o de um ju\u00edzo arbitral visa atender muito mais aos interesses da franqueadora do que do franqueado, tanto do ponto de vista da publicidade quanto dos altos custos envolvidos ao acionar esta justi\u00e7a privada.\u00a0<\/span><\/p>\nN\u00e3o raras vezes, o adquirente de uma franquia se socorre a financiamentos banc\u00e1rios ou utiliza todas as suas reservas para iniciar este neg\u00f3cio e, com absoluta certeza, eventual necessidade de socorrer-se ao judici\u00e1rio ser\u00e1 sobremaneira dificultosa em raz\u00e3o dos elevad\u00edssimos custos que ter\u00e3o que ser desembolsados para esta finalidade.\u00a0<\/span><\/p>\nN\u00e3o poucas as vezes, quando os problemas surgem, a franqueada j\u00e1 est\u00e1 experimentando um volume de vendas e faturamento reduzido, experimentando dificuldades financeiras que, eventualmente, tiveram como causa uma conduta da pr\u00f3pria franqueadora. <\/span>Nesta hip\u00f3tese, lhe restar\u00e1 t\u00e3o somente assistir a injusti\u00e7a imperando em raz\u00e3o <\/span>da impossibilidade de buscar o socorro judicial.\u00a0<\/span><\/p>\nDesta maneira, n\u00e3o deve o candidato a franqueado deixar de considerar esta hip\u00f3tese, recomendando-se que n\u00e3o concorde com a elei\u00e7\u00e3o de juizo arbitral imposta pelo franqueador.\u00a0<\/span><\/p>\n\n- \n
Assinar recibo da COF. sem que tenha recebido-a.\u00a0<\/b><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
Tido como uma das principais queixas lan\u00e7adas em ju\u00edzo e muito embora haja expressa previs\u00e3o legal \u00e0 despeito da obrigatoriedade do franqueador entregar ao candidato a franqueado a Circular de Oferta de Franquia, muitos n\u00e3o o fazem e pior, colhem do franqueado uma assinatura declarando t\u00ea-la recebido.\u00a0<\/span><\/p>\nEsse descuido pode ser fatal.\u00a0<\/span><\/p>\nEvidentemente, o franqueador que assim procede, busca omitir informa\u00e7\u00f5es \u00e0 despeito de seu neg\u00f3cio que certamente obstaria a continuidade das tratativas, especialmente se este estiver em crise financeira e rumando a fal\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\nA conduta, portanto, deve ser vista com significativa ressalva e extremo cuidado. Uma rede s\u00e9ria e \u00e9tica e com boa sa\u00fade financeira, bem administrada e promissora jamais adotaria uma conduta tal como esta aqui apontada.\u00a0<\/span><\/p>\nOs tribunais brasileiros, infelizmente, est\u00e3o abarrotados de disputas judiciais iniciadas por franqueados que somente tiveram conhecimento da exist\u00eancia da COF quando j\u00e1 era tarde demais.\u00a0<\/span><\/p>\n\n- \n
Desconhecer as taxas e obriga\u00e7\u00f5es financeiras.\u00a0<\/b><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
A informa\u00e7\u00e3o sobre todas as taxas que dever\u00e3o ser pagas pelos franqueados durante a vig\u00eancia do contrato de franquia devem ser descritas no primeiro documento recebido pelo candidato \u2013 a COF.\u00a0<\/span><\/p>\nN\u00e3o se sabe exatamente por qual raz\u00e3o, mas ainda assim, esse \u00e9 um dos principais pontos de conflito nos contratos de franquia.\u00a0<\/span><\/p>\nO n\u00e3o pagamento destas obriga\u00e7\u00f5es pode levar \u00e0 rescis\u00e3o do contrato, assim como algumas franquias podem cobrar taxas abusivas embutidas nos produtos que dever\u00e3o ser adquiridos pelo franqueado ou nos servi\u00e7os que lhe ser\u00e3o prestados.\u00a0<\/span><\/p>\n\u00c9 fundamental que os franqueados compreendam o que esses valores remuneram e, al\u00e9m de compreenderem que o modelo deve gerar lucros para o franqueador, sintam-se beneficiados com a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos na melhoria constante do suporte oferecido \u00e0 rede e nas inova\u00e7\u00f5es que ajudem a manter a competitividade da marca.\u00a0<\/span><\/p>\nEm geral, os problemas surgem quando h\u00e1 quebra de acordos, falta de comunica\u00e7\u00e3o, as expectativas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vendas n\u00e3o se confirmam, os atrasos retardam o in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es, gerando despesas sem a contrapartida de receitas, o suporte \u00e9 considerado insuficiente ou inexistente, quando os erros de gest\u00e3o cometidos pelo franqueado reduzem sua margem de lucro ou quando ele n\u00e3o possu\u00eda os recursos suficientes para suportar as despesas at\u00e9 que as opera\u00e7\u00f5es se tornassem rent\u00e1veis.\u00a0<\/span><\/p>\n\u00c9 importante reconhecer que n\u00e3o existe a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o dentro do Sistema de Franquias sem o pagamento de taxas e que existe uma rela\u00e7\u00e3o de interdepend\u00eancia e que o modelo deve ser lucrativo para ambas as partes, entretanto, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do franqueador esclarecer exaustivamente estes compromissos.\u00a0<\/span><\/p>\nTamb\u00e9m \u00e9 prudente que o franqueado tenha pleno conhecimento destas obriga\u00e7\u00f5es, podendo inclusive question\u00e1-las ou solicitar altera\u00e7\u00f5es antes da assinatura do contrato de franquia.\u00a0<\/span><\/p>\n\n- \n
N\u00e3o ler a COF ou faz\u00ea-lo sem aten\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/b><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
A Lei no 8.955\/1994 determina que todas as informa\u00e7\u00f5es contidas na COF sejam escritas de forma clara e objetiva, como, ali\u00e1s, todo o texto da COF deve ser.\u00a0<\/span><\/p>\nNo hist\u00f3rico, o objetivo \u00e9 apresentar a empresa e dar conhecimento sobre os fatos mais relevantes ocorridos desde a sua constitui\u00e7\u00e3o para que o empreendedor conhe\u00e7a um pouco do percurso trilhado pelos franqueadores e possa, juntamente a outras informa\u00e7\u00f5es, concluir se dever\u00e1 investir no neg\u00f3cio que est\u00e1 sendo apresentado a ele.\u00a0<\/span><\/p>\nAl\u00e9m de conhecer o perfil de franqueado, a miss\u00e3o, vis\u00e3o e valores da rede, outras informa\u00e7\u00f5es relevantes devem constar deste documento.\u00a0<\/span><\/p>\nConhecer a situa\u00e7\u00e3o das marcas e patentes perante o INPI, a raz\u00e3o social do franqueador e de todas as empresas a que a franquia esteja diretamente ligada, seus nomes-fantasia, forma societ\u00e1ria, endere\u00e7os, CNPJ, tempo de atua\u00e7\u00e3o e as mudan\u00e7as ocorridas em sua participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria auxiliam o empreendedor na fase de levantamento de informa\u00e7\u00f5es sobre a empresa.\u00a0<\/span><\/p>\nAs pend\u00eancias judiciais em tr\u00e2mite na justi\u00e7a estadual e federal, especialmente a trabalhista, precisam ser minuciosamente avaliadas, incluindo os riscos inerentes a estas e a real possibilidade de interven\u00e7\u00e3o na capacidade econ\u00f4mica da franqueadora e que, a depender da intensidade, colocar\u00e1 toda a rede em risco.\u00a0<\/span><\/p>\nHavendo alguma pend\u00eancia judicial, o candidato precisar\u00e1 conhecer o processo para concluir se ele poder\u00e1 impactar negativamente o neg\u00f3cio franqueado. Processos envolvendo o questionamento do direito de uso da marca, patentes de produtos ou que envolvam disputa com ex-s\u00f3cios da empresa podem afetar toda a rede e at\u00e9 mesmo inviabilizar a franquia. Caber\u00e1 ao candidato a franqueado buscar informa\u00e7\u00f5es antes de concluir a compra.\u00a0<\/span><\/p>\n\n- \n
N\u00e3o possuir o capital necess\u00e1rio para aquisi\u00e7\u00e3o da franquia e manuten\u00e7\u00e3o\u00a0<\/b><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\ndo capital de giro pelo prazo de 6 meses.\u00a0<\/b><\/h3>\n
Tomado por uma expectativa de conquista do sucesso financeiro, muitos empres\u00e1rios aderem a uma franquia dotados de um otimismo al\u00e9m do razo\u00e1vel, acreditando que o faturamento a ser obtido logo nos primeiros meses far\u00e3o frente \u00e0s despesas correntes.\u00a0<\/span><\/p>\nTodavia, nada obstante tratar-se de quest\u00e3o elementar na gest\u00e3o de novos neg\u00f3cios, esta conduta tem sido a causa de incont\u00e1veis lides instauradas com vistas \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o da franqueadora ante aos parcos resultados obtidos nos primeiros meses.\u00a0<\/span><\/p>\nN\u00e3o existe um tempo padr\u00e3o para que uma empresa comece a dar lucro, pois isso pode variar de acordo com diversos fatores, como investimento inicial, o segmento de mercado, a forma como a participa\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios \u00e9 paga, etc.\u00a0<\/span><\/p>\nO lucro acontece ap\u00f3s a empresa chegar ao ponto de equil\u00edbrio, ou seja, come\u00e7ar a gerar receita o suficiente para cobrir todos os seus custos.\u00a0<\/span><\/p>\nH\u00e1 casos em que o equil\u00edbrio entre receitas e despesas pode demorar meses ou, at\u00e9 mesmo, anos. Por isso \u00e9 muito importante que o empreendedor se prepare antes de abrir o neg\u00f3cio e fa\u00e7a uma reserva para cobrir despesas durante o per\u00edodo em que a empresa ainda n\u00e3o estiver sendo lucrativa.\u00a0<\/span><\/p>\nEvidentemente, muito embora o modelo de neg\u00f3cio tenha sido aprovado em outras oportunidades, as peculiaridades desta nova unidade franqueada podem exigir um tempo diferenciado para amadurecimento do neg\u00f3cio, n\u00e3o significando, necessariamente, que o neg\u00f3cio seja invi\u00e1vel em raz\u00e3o da aus\u00eancia de resultados nos primeiros meses.\u00a0<\/span><\/p>\n\n- \n
N\u00e3o notificar a franqueadora ou fazer prova disto quanto ao\u00a0<\/b><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\ndescumprimento de cl\u00e1usulas contratuais por parte desta.\u00a0<\/b><\/h3>\n
Em diversos casos judiciais analisados pelos advogados especializados em franquia do escrit\u00f3rio Wander Barbosa Advogados bem como nas solicita\u00e7\u00f5es de ajuizamento de a\u00e7\u00f5es pelos pr\u00f3prios clientes, s\u00e3o corriqueiras as alega\u00e7\u00f5es de descumprimento de cl\u00e1usulas contratuais pela franqueadora.\u00a0<\/span><\/p>\nEstes descumprimentos, se efetivamente comprovados, seriam suficientes para responsabiliza\u00e7\u00e3o da franqueadora em raz\u00e3o dos danos obtidos a partir desta conduta.\u00a0<\/span><\/p>\nTodavia, muito embora as queixas sejam de respeit\u00e1vel gravidade, deixa o franqueado de registrar ou fazer prova do ato no momento oportuno e, quando percebe que algo de mais grave ocorreu por conta daquela conduta no passado, perdeu-se a oportunidade de provar o ato.\u00a0<\/span><\/p>\nOcorre que,\u00a0<\/span><\/p>\n\/9+ parte que se socorre do poder judici\u00e1rio para exigir a repara\u00e7\u00e3o de danos \u00e9 detentora do \u00f4nus da prova, ou seja, aquele que alega a ocorr\u00eancia de um fato, fica obrigado a prova- lo.\u00a0<\/span><\/p>\nEsta prova t\u00e3o somente ser\u00e1 poss\u00edvel se os cuidados para preserva\u00e7\u00e3o da\u00a0<\/span><\/p>\n\n- \n
N\u00e3o exigir da Franqueadora sua interven\u00e7\u00e3o e apoio t\u00e9cnico quando os resultados financeiros n\u00e3o se mostram equivalentes as perspectivas e metas pr\u00e9vias (<\/b>Management<\/b>) .\u00a0<\/b><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
A falta de suporte operacional \u00e9 motivo de conflitos nas redes de franquias. Ao adquirir uma unidade, o empreendedor espera que lhe seja repassado o conhecimento adquirido pela franqueadora e que ela continue a investir na evolu\u00e7\u00e3o do sistema e na capacita\u00e7\u00e3o de seus franqueados.\u00a0<\/span><\/p>\nQuanto mais experi\u00eancia ela tiver e melhor aplicar os recursos decorrentes do recolhimento das taxas cobradas dos franqueados, maior ser\u00e1 a sua chance de oferecer um bom suporte.\u00a0<\/span><\/p>\nAssim, ser\u00e1 poss\u00edvel desenvolver bons manuais, dar assessoria para a escolha do ponto, treinar os franqueados e suas equipes e auxili\u00e1-los antes, durante e depois da inaugura\u00e7\u00e3o, desenvolver canais de comunica\u00e7\u00e3o e estabelecer um Plano de Consultoria de Campo que os ajude a manter a qualidade da opera\u00e7\u00e3o e de gest\u00e3o de suas unidades.\u00a0<\/span><\/p>\nDesta forma, o sil\u00eancio da franqueadora frente ao registro de resultados aqu\u00e9m do esperado, deve ser tratado diretamente com a franqueadora \u2013 esta, por sua vez, ter\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o os mecanismos necess\u00e1rios para investigar, diagnosticar e apresentar propostas que objetivem a revers\u00e3o do quadro negativo.\u00a0<\/span><\/p>\n\n- \n
Deixar de registrar ou fazer prova de eventuais previs\u00f5es e perspectivas de\u00a0<\/b><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\nfaturamento apontado pela Franqueadora.\u00a0<\/b><\/h3>\n
A abertura de um neg\u00f3cio \u00e9 considerado um investimento de risco, sujeito \u00e0 in\u00fameras varia\u00e7\u00f5es que podem intervir diretamente no resultado da atividade, colhendo-se lucros ou registrando preju\u00edzos.\u00a0<\/span><\/p>\nO comprometimento do propriet\u00e1rio, suas habilidades t\u00e9cnicas, o tipo de produto ou servi\u00e7o comercializado representam os principais elementos capazes de influenciar no resultado final da atividade.\u00a0<\/span><\/p>\nAo adquirir uma Franquia, pretende o investidor minimizar estes riscos, contando com a expertise do franqueado a garantia de um produto e marca j\u00e1 consolidados, permitindo assim seja elaborado um Plano de Neg\u00f3cios plaus\u00edvel. Em resumo, uma receita que j\u00e1 deu certo.\u00a0<\/span><\/p>\nLogo, antes de firmar contrato para aquisi\u00e7\u00e3o da franquia, o investidor busca diversas informa\u00e7\u00f5es a despeito do investimento a ser realizado no in\u00edcio e as perspectivas de resultados a curto, m\u00e9dio e longo prazos.\u00a0<\/span><\/p>\nN\u00e3o raras vezes, o interessado em adquirir uma franquia \u00e9 bombardeado por uma quantidade de informa\u00e7\u00f5es e perspectivas de faturamento positivo em todos os cen\u00e1rios, garantidos por um modelo de neg\u00f3cio comprovadamente bem- sucedido.\u00a0<\/span><\/p>\nNeste momento, \u00e9 poss\u00edvel que o franqueador apresente perspectivas de faturamento e \u00edndices de sucesso por meio de mensagens eletr\u00f4nicas, impressos ou at\u00e9 mesmo verbalmente, influenciando diretamente na tomada de decis\u00e3o do candidato a franqueado. <\/span>Estas perspectivas e previs\u00f5es otimistas n\u00e3o s\u00e3o e n\u00e3o podem ser <\/span>interpretadas como promessa de resultado, mas servindo apenas como exemplifica\u00e7\u00e3o do potencial do neg\u00f3cio, relembrando que o resultado final do neg\u00f3cio decorre de m\u00faltiplos fatores, como j\u00e1 narrado. <\/span>Entretanto, \u00e9 poss\u00edvel que o modelo de neg\u00f3cio n\u00e3o seja vi\u00e1vel, <\/span>tendo o franqueador incorrido em erro ou dolo quando da venda de franquia, indicando um produto ou servi\u00e7o com potencial baseado t\u00e3o somente em teorias e que na pr\u00e1tica, \u00e9 absolutamente improv\u00e1vel. <\/span>Ao franqueado, ap\u00f3s dispor de significativo investimento com <\/span>base nestas falsas perspectivas, embora tenha trilhado minuciosamente todos os manuais fornecidos pela franqueadora e ainda assim experimentando resultados negativos, poder\u00e1 exigir a correspondente indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos, bastando comprovar, por todos os meios poss\u00edveis, as perspectivas e previs\u00f5es de resultado apontados pela franqueadora e aquele efetivamente registrado.\u00a0<\/span><\/p>\nDa\u00ed se extrai a necessidade de registro e guarda de todas as perspectivas e promessas de resultado assinaladas pela franqueadora, especialmente se estes n\u00fameros foram o fator determinante para a tomada de decis\u00e3o do franqueado.\u00a0<\/span><\/p>\n\n- \n
N\u00e3o obter parecer jur\u00eddico sobre a C.O.F., Pr\u00e9-Contrato e Contrato de Franquias.\u00a0<\/b><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
Durante a an\u00e1lise do modelo de neg\u00f3cio que est\u00e1 sendo franqueado, da leitura da COF, da minuta do contrato e da an\u00e1lise dos dados financeiros, \u00e9 recomend\u00e1vel que o candidato busque a orienta\u00e7\u00e3o de profissionais que possam ajud\u00e1-lo nesse per\u00edodo.\u00a0<\/span><\/p>\nA compra de uma franquia muitas vezes representa anos de economia e n\u00e3o deve ser desperdi\u00e7ada por um erro de avalia\u00e7\u00e3o que poderia ter sido evitado. Durante o per\u00edodo de an\u00e1lise, o candidato ser\u00e1 avaliado pelo franqueador, mas ele tamb\u00e9m dever\u00e1 avaliar a franquia e compar\u00e1-la a outros investimentos.\u00a0<\/span><\/p>\nEssa n\u00e3o \u00e9 uma compra por impulso. Cabe an\u00e1lise e pondera\u00e7\u00e3o para que a parceria de fato aconte\u00e7a e dure por muitos anos.\u00a0<\/span><\/p>\nInfelizmente, o comportamento humano \u00e9 imprevis\u00edvel diante de determinados cen\u00e1rios, ou seja, se no decurso de um embate judicial puder o franqueador valer-se do excesso de determinada cl\u00e1usula contratual, certamente ir\u00e1 faz\u00ea-lo sem qualquer cerim\u00f4nia.\u00a0<\/span><\/p>\n\u00c9 comum, por exemplo, nos depararmos com contrato franquia com previs\u00e3o de multa penal no valor equivalente a dez vezes o valor da taxa de franquia e que poder\u00e1 ser aplicada acaso seja verificado qualquer descumprimento contratual.\u00a0<\/span><\/p>\nNesta hip\u00f3tese, um mero atraso no pagamento de algum dos compromissos do franqueado para com o franqueador poder\u00e1 dar ensejo a uma rescis\u00e3o contratual antecipada e permitir a cobran\u00e7a desta astron\u00f4mica multa.\u00a0<\/span><\/p>\n