{"id":13312,"date":"2020-06-04T22:34:33","date_gmt":"2020-06-04T19:34:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/?p=13312"},"modified":"2020-06-05T14:48:30","modified_gmt":"2020-06-05T11:48:30","slug":"divorcio-digital-novo-provimento-do-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/divorcio-digital-novo-provimento-do-cnj\/","title":{"rendered":"Novidades sobre o div\u00f3rcio digital"},"content":{"rendered":"

\u00a0O div\u00f3rcio consensual ser\u00e1 realizado por meio eletr\u00f4nico, visando a desburocratiza\u00e7\u00e3o e celeridade processual.<\/span><\/span><\/p>\n

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\"CNJCNJ editou na semana passada, o\u00a0<\/span>Provimento n\u00ba 100\/2020.<\/a> Tal provimento diz respeito a pr\u00e1tica de atos notoriais via internet. Dentre estes atos notariais, o provimento disp\u00f5e sobre a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio eletr\u00f4nico, desde que este esteja dentro dos requisitos.<\/span><\/p>\n

Os requisitos para o div\u00f3rcio eletr\u00f4nico s\u00e3o: o consenso entre o casal, a inexist\u00eancia de filhos menores, incapazes ou de nascituro, e que eles n\u00e3o tenham bens a partilhar.<\/span><\/p>\n

Para matrim\u00f4nios que n\u00e3o se adequarem a tais requisitos, se faz necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de um advogado de fam\u00edlia<\/a> que atenda as necessidades do casal.<\/p>\n

Segundo Karin Rosa, advogada e vice-presidente da Comiss\u00e3o de Not\u00e1rios e Registradores do Instituto Brasileiro do Direito de Fam\u00edlia – IBDFAM<\/a>, a diferen\u00e7a ser\u00e1 apenas na forma de pedir j\u00e1 que n\u00e3o mais ser\u00e1 necess\u00e1ria ocorrer na modalidade presencial.\u00a0<\/span><\/p>\n

Vejamos quais ser\u00e3o os pontos positivos na mudan\u00e7a, segundo a advogada em enrevista para o site da IBDFAM:<\/p>\n

“O que de fato mudou, segundo Karin Rosa, foi o meio para a pr\u00e1tica do ato. \u201cO que antes acontecia no meio f\u00edsico, presencialmente, passa a poder ser feito tamb\u00e9m no meio eletr\u00f4nico, sem a necessidade de deslocamento at\u00e9 o tabelionato de notas, o que, por si s\u00f3, representa uma grande facilita\u00e7\u00e3o para que o div\u00f3rcio aconte\u00e7a. Para que isso seja poss\u00edvel, o CNJ estabeleceu requisitos, com o objetivo de manter a seguran\u00e7a jur\u00eddica que \u00e9 caracter\u00edstica dos atos notariais\u201d, esclarece.<\/p>\n

Neste sentido, a especialista diz que \u00e9 poss\u00edvel citar a realiza\u00e7\u00e3o de videoconfer\u00eancia para que seja feita a identifica\u00e7\u00e3o das pessoas e para que seja captado o consentimento expresso sobre os termos do ato jur\u00eddico e do ato notarial eletr\u00f4nico. A transmiss\u00e3o ser\u00e1 gravada e arquivada, fazendo parte do ato notarial.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ato eletr\u00f4nico dever\u00e1 ser assinado digitalmente pelas partes e pelo tabeli\u00e3o de notas. \u201cCiente de que grande parte da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o disp\u00f5e de certificado digital, o provimento autoriza que o tabeli\u00e3o emita gratuitamente certificado digital notarizado, para uso na pr\u00e1tica de atos notariais eletr\u00f4nicos. Isso tamb\u00e9m ir\u00e1 facilitar a pr\u00e1tica dos atos eletr\u00f4nicos nos tabelionatos\u201d, detalha.<\/p>\n

Pontos positivos da mudan\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Para Karin Rosa, a medida \u00e9 importante neste per\u00edodo de enfrentamento da pandemia da Covid-19, que exige medidas de distanciamento social, cuidado especial com os grupos de risco e o funcionamento dos servi\u00e7os notariais em regime de plant\u00e3o. No entanto, com as novas tecnologias, \u00e9 poss\u00edvel dar prosseguimento a todos os processos jur\u00eddicos.<\/p>\n

\u201cTal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode impedir a pr\u00e1tica de atos que as pessoas consideram essenciais na suas vidas, e o div\u00f3rcio pode ser um deles. Possibilitar a lavratura de uma escritura de div\u00f3rcio sem a necessidade de deslocamento dos c\u00f4njuges at\u00e9 o tabelionato j\u00e1 representa um ganho importante\u201d, afirma.<\/p>\n

Outra situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica usada pela advogada \u00e9 quando o casal que j\u00e1 esteja separado de fato queira, ou precise, regularizar o estado civil por meio do div\u00f3rcio. Eles poder\u00e3o estar residindo em munic\u00edpios diferentes, at\u00e9 mesmo em estados diferentes. \u201cNeste caso, o ato eletr\u00f4nico ser\u00e1 pr\u00e1tico e adequado. \u00c9 l\u00f3gico que o momento \u00e9 de transi\u00e7\u00e3o, de uma tradi\u00e7\u00e3o escrita e realiza\u00e7\u00e3o de atos presenciais, e talvez o ponto negativo seja justamente a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 absolutamente natural. Essa adapta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria para todos\u201d, destaca.<\/p>\n

Div\u00f3rcio unilateral<\/strong><\/p>\n

A especialista ainda opina que esses div\u00f3rcios n\u00e3o poder\u00e3o ser realizados com o pedido de apenas uma das partes. \u201cMuito embora o direito ao div\u00f3rcio seja potestativo, ele n\u00e3o pode ser exercido contra a vontade daquele que a ele est\u00e1 submetido, ao menos n\u00e3o na esfera extrajudicial. Na categoria de direitos potestativos, temos aqueles que podem ser exercidos sem a atua\u00e7\u00e3o judicial e sem a manifesta\u00e7\u00e3o do outro, como \u00e9 o caso da procura\u00e7\u00e3o\u201d, analisa.<\/p>\n

Ela lembra que o outorgante pode revog\u00e1-la quando quiser, independente de atua\u00e7\u00e3o judicial e da concord\u00e2ncia do outorgado. Isso porque certos direitos potestativos podem ser exercidos independentemente da atua\u00e7\u00e3o judicial, mas dependem da concord\u00e2ncia do outro, como \u00e9 o caso do div\u00f3rcio no tabelionato de notas.<\/p>\n

Por fim, ela lembra que h\u00e1 direitos potestativos que somente podem ser exercidos com a atua\u00e7\u00e3o judicial, como \u00e9 o caso da anula\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios jur\u00eddicos. \u201cEntendo que h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es que justificam plenamente a realiza\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio unilateralmente, como nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, por exemplo. Por\u00e9m, considero que, para avaliar essas situa\u00e7\u00f5es, a interven\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 imperiosa\u201d, conclui a advogada.”<\/p>\n

Acertad\u00edssimo a edi\u00e7\u00e3o deste provimento pelo CNJ. Afinal \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que atos notariais que n\u00e3o necessitem de meios burocr\u00e1ticos, sejam facilitados ao cidad\u00e3o.<\/p>\n

O div\u00f3rcio por meio eletr\u00f4nico visa facilitar, desburocratizar\u00a0 e trazer celeridade ao processo. Fazendo isso, estaremos evitando movimentar sem necessidade a m\u00e1quina judici\u00e1ria. Direito de Fam\u00edlia s\u00e3o temas que devem ser tratados com maior agilidade, a fim de evitar litigios desnecess\u00e1rios, por\u00e9m como informado acima, o div\u00f3rcio unilateral ainda n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel, sendo necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de um advogado de fam\u00edlia<\/a> para a interposi\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p>\n

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\u00a0O div\u00f3rcio consensual ser\u00e1 realizado por meio eletr\u00f4nico, visando a desburocratiza\u00e7\u00e3o e celeridade processual.   CNJ editou na semana passada, o\u00a0Provimento n\u00ba 100\/2020. Tal provimento diz respeito a pr\u00e1tica de atos notoriais via internet. Dentre estes atos notariais, o provimento disp\u00f5e sobre a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio eletr\u00f4nico, desde Read more<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13313,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[301,2609,118,4],"tags":[50,62,32,31,1130],"class_list":["post-13312","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-advogado-de-familia-2","category-contratar-advogado-de-familia","category-direito-civil","category-advogado-de-familia","tag-advogado-civil","tag-advogado-civilista","tag-advogado-de-familia","tag-direito-de-familia","tag-divorcio"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/div\u00f3rcio-consensual-eletr\u00f4nico.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13312","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13312"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13312\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13313"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13312"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13312"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13312"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}