{"id":13457,"date":"2020-07-30T21:26:05","date_gmt":"2020-07-30T18:26:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/?p=13457"},"modified":"2020-07-30T21:26:05","modified_gmt":"2020-07-30T18:26:05","slug":"atrasos-na-entrega-de-produto-podem-gerar-dano-moral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/atrasos-na-entrega-de-produto-podem-gerar-dano-moral\/","title":{"rendered":"Atrasos na entrega de produtos"},"content":{"rendered":"

Direitos dos consumidores<\/a> devem ser assegurados.<\/span><\/h2>\n

\"deixarO consumidor j\u00e1 est\u00e1 acostumado com os atrasos nas entregas de produtos adquiridos pela internet. Contudo, poucos sabem que estes atrasos configuram descumprimento de oferta.<\/p>\n

Caso isso ocorra \u00e9 interessante que o consumidor saiba quais s\u00e3o os caminhos que pode tomar, para que seus direitos sejam assegurados.<\/p>\n

As lojas e com\u00e9rcios geralmente enviam por e-mail, dados de rastramento, previs\u00e3o a data de entrega. \u00c9 importante que o consumidor se atente aos prazos, que geralmente s\u00e3o contados em dias \u00fateis.<\/p>\n

O consumidor tambem deve guardar um comprovante impresso desta previs\u00e3o de entrega, e outra dica \u00e9 checar reclama\u00e7\u00f5es referente ao estabelecimento onde pretende adquirir tal produto.<\/p>\n

Entrega programada<\/span><\/h2>\n

No Estado de S\u00e3o Paulo existe uma Lei Estadual n\u00ba 14.951\/2013<\/a>, que garante ao consumidor o direito ao agendamento de entrega e a<\/span>lguns estabelecimentos oferecem a op\u00e7\u00e3o de entrega programada.<\/p>\n

Nesta op\u00e7\u00e3o o consumidor escolhe uma data espec\u00edfica para receber o produto. No entanto, em geral essa op\u00e7\u00e3o \u00e9 mais cara e mais demorada dos que os fretes \u201ccomuns\u201d.<\/p>\n

Fique atento a esses detalhes e veja se essa alternativa vale a pena.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a entrega programada tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 imune a atrasos. Dessa forma, os mesmos cuidados valem para esse tipo de frete.<\/p>\n

O produto n\u00e3o chegou. E agora?<\/span><\/h3>\n

Se apesar de todos os cuidados o produto n\u00e3o for entregue no prazo estipulado, \u00e9 recomend\u00e1vel que o consumidor entre em contato com a loja o quanto antes para comunicar o problema e cobrar provid\u00eancias.<\/p>\n

O atraso na entrega caracteriza descumprimento de oferta, de acordo com o artigo 35 do CDC<\/a> (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor).<\/p>\n

O art.\u00a0<\/span>35\u00a0<\/span>do\u00a0<\/span>CDC\u00a0<\/span>estabelece que o consumidor<\/a> pode exigir entre:<\/p>\n

1) O cumprimento for\u00e7ado da entrega;<\/p>\n

2) Outro produto equivalente;<\/p>\n

3) Desistir da compra e ser restitu\u00eddo integralmente pelo dinheiro j\u00e1 pago, incluindo o frete, e tamb\u00e9m eventuais perdas e danos decorrentes da demora.<\/p>\n

Nesse caso, o consumidor pode exigir entre: o cumprimento for\u00e7ado da entrega; outro produto equivalente; ou desistir da compra e restituir integralmente o dinheiro j\u00e1 pago, incluindo o frete, e tamb\u00e9m eventuais perdas e danos decorrentes da demora.<\/p>\n

Seja qual for a op\u00e7\u00e3o escolhida, \u00e9 recomend\u00e1vel enviar a solicita\u00e7\u00e3o por escrito \u00e0 loja, como e-mail ou carta com AR (aviso de recebimento), a fim de ter um comprovante.<\/p>\n

O cliente pode fixar um prazo razo\u00e1vel para que o fornecedor resolva o problema (cinco dias, por exemplo).<\/p>\n

Caso a quest\u00e3o n\u00e3o seja solucionada amigavelmente, \u00e9 acoselhavel que se procure um advogado consumerista<\/a> para que este tome as devidas provid\u00eancias.<\/p>\n

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Direitos dos consumidores devem ser assegurados. O consumidor j\u00e1 est\u00e1 acostumado com os atrasos nas entregas de produtos adquiridos pela internet. Contudo, poucos sabem que estes atrasos configuram descumprimento de oferta. Caso isso ocorra \u00e9 interessante que o consumidor saiba quais s\u00e3o os caminhos que pode tomar, para que seus Read more<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13458,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[7,118],"tags":[36,51,9,2963],"class_list":["post-13457","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-advogado-do-consumidor","category-direito-civil","tag-advogado-consumerista","tag-consumidor","tag-direito-do-consumidor","tag-enregas"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/atraso-na-entrega-pode-gerar-dano-moral.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13457","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13457"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13457\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13458"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13457"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13457"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13457"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}