{"id":1515,"date":"2018-09-14T19:30:51","date_gmt":"2018-09-14T19:30:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/?p=1515"},"modified":"2018-09-14T19:30:51","modified_gmt":"2018-09-14T19:30:51","slug":"quebra-de-contrato-petrobras-br-nao-sera-mais-obrigada-a-pagar-indenizacao-milionaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/quebra-de-contrato-petrobras-br-nao-sera-mais-obrigada-a-pagar-indenizacao-milionaria\/","title":{"rendered":"Quebra de contrato, Petrobr\u00e1s (BR) n\u00e3o ser\u00e1 mais obrigada \u00e0 pagar indeniza\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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Direito Empresarial
Indeniza\u00e7\u00e3o devida pela BR Distribuidora \u00e9 anulada<\/p><\/div>\n

Atualmente no mercado, os contratos de loca\u00e7\u00e3o, subloca\u00e7\u00e3o e contratos de promessa de compra e venda mercantis e principalmente a emiss\u00e3o de deb\u00eantures, vem tendo bastante relev\u00e2ncia em todo ordenamento jur\u00eddico principalmente no que tange ao conte\u00fado impl\u00edcito descrito em suas cl\u00e1usulas contratuais.<\/p>\n

Neste sentido, conforme bem observado pelo advogado empresarial Wander Barbosa<\/a>, no que diz respeito \u00e0s deb\u00eantures, estas se tratam-se de t\u00edtulos mais tradicionais de cr\u00e9dito privado, muito menos conhecidos entre os investidores pessoa f\u00edsica, pois, o volume grande de dinheiro aplicado nesses tipos t\u00edtulos \u00e9 significativo, sendo assim, os grandes investidores de deb\u00eantures s\u00e3o na maioria das vezes os fundos de investimentos, como tamb\u00e9m uma op\u00e7\u00e3o que as empresas n\u00e3o banc\u00e1rias t\u00eam para conseguir dinheiro para investir nos seus neg\u00f3cios sem precisar recorrer aos tradicionais e caros empr\u00e9stimos dos bancos em todo Brasil.<\/p>\n

Este entendimento nos traz a luz do Direito Empresarial<\/a>, em recente decis\u00e3o da 4\u00aa turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em decis\u00e3o proferida no processo: REsp 1265625, onde teve a participa\u00e7\u00e3o dos ministros Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, Isabel Gallotti, Ant\u00f4nio Carlos Ferreira e Marco Buzzi, decidiram por anular ac\u00f3rd\u00e3o proferido em embargos declarat\u00f3rios pelo TJSP, no caso onde o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo obrigava a Petrobras Distribuidora, a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, correspondentes \u00e0 aproximadamente R$ 8 bilh\u00f5es, pelo suposto rompimento injustificado de contratos com o Grupo Forte.<\/p>\n

Desse modo, por maioria dos votos, o colegiado deu provimento ao recurso da BR para anular ac\u00f3rd\u00e3o proferido em embargos declarat\u00f3rios pelo TJSP e determinar o retorno dos autos \u00e0quela corte para que se manifeste sobre os pontos omissos levantados nos embargos.<\/p>\n

A Petrobr\u00e1s e o Grupo Forte firmaram contratos diversos tipos de contratos, como loca\u00e7\u00e3o, subloca\u00e7\u00e3o e contratos de promessa de compra e venda mercantis, como tamb\u00e9m de promover cess\u00f5es de cr\u00e9ditos e emiss\u00e3o de deb\u00eantures com a finalidade de recuperar financeiramente o Grupo Forte.<\/p>\n

No entanto, ocorreu que houve a quebra dos contratos, levando-se assim, o tribunal paulista a condenar \u00e0 Petrobras ao ressarcimento de perdas e danos ao Grupo Forte, em valor vultuosamente significativo correspondente \u00e0 quantia aproximada de R$ 8 bilh\u00f5es, entendendo-se por ser injustificado os motivos que levaram ao rompimento dos contratos, frustrando-se assim o objetivo primordial da emiss\u00e3o das deb\u00eantures e causando preju\u00edzos aos outros contratantes, pessoas f\u00edsicas e empresas que fazem parte do Grupo Forte.<\/p>\n

O ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, acompanhado dos demais ministros, tendo somente como voto vencido o voto do relator, desembargador L\u00e1zaro Guimar\u00e3es, entenderam que o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o se pronunciou nos autos do processo sobre v\u00e1rias quest\u00f5es apontadas pela Petrobr\u00e1s nos embargos de declara\u00e7\u00e3o, requerendo-se assim que fossem esclarecidas, algumas diverg\u00eancias no processo, dentre estas omiss\u00f5es, como por exemplo, n\u00e3o ter indicado o liame obrigacional para que a recorrente anu\u00edsse a todos os termos e condi\u00e7\u00f5es insertos constante em uma das cl\u00e1usulas do contrato.<\/p>\n

Outro ponto seria que o tribunal paulista n\u00e3o enfrentou e se omitiu, \u00e0 luz do C\u00f3digo Civil<\/a>, a incid\u00eancia de cl\u00e1usulas penais institu\u00eddas para a hip\u00f3tese de total inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es ajustadas, em todos os contratos, fazendo o valor condenat\u00f3rio superar em mais de dez vezes o valor da obriga\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 emiss\u00e3o das deb\u00eantures, podendo superar a cifra de R$ 8 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n

Ao final, segundo o Ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, tamb\u00e9m n\u00e3o se manifestou sobre relevante argumento, levantado pela Petrobr\u00e1s, onde a mesma alega que n\u00e3o ter descumprido os contratos de subloca\u00e7\u00e3o e os contratos de promessa de compra e venda mercantil, desse modo, n\u00e3o ensejando qualquer justificativa que comprovasse a obriga\u00e7\u00e3o no pagamento das multas estipuladas pelo tribunal, alegando ainda, que o ac\u00f3rd\u00e3o proferido em decis\u00e3o anterior, foi omisso ao reconhecer a inadimpl\u00eancia do Grupo Forte no primeiro ano de vig\u00eancia dos contratos de compra e venda e principalmente ao n\u00e3o detalhar em que consistiram os eventuais atrasos que foram citados nos pagamentos de combust\u00edveis e outros produtos, se revelando assim, imperioso o esclarecimento desses pontos pelo tribunal de origem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atualmente no mercado, os contratos de loca\u00e7\u00e3o, subloca\u00e7\u00e3o e contratos de promessa de compra e venda mercantis e principalmente a emiss\u00e3o de deb\u00eantures, vem tendo bastante relev\u00e2ncia em todo ordenamento jur\u00eddico principalmente no que tange ao conte\u00fado impl\u00edcito descrito em suas cl\u00e1usulas contratuais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[85,118,20],"tags":[141,142,140,139],"class_list":["post-1515","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-advogado-empresarial","category-direito-civil","category-direito-processual","tag-indenizacao-milionaria","tag-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo","tag-petrobras","tag-quebra-de-contrato"],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1515","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1515"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1515\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1515"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1515"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1515"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}