![\"\"](\"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/administracao-de-bens-1-300x169.jpg\" "\\"\\"")
Administrador de Bens Judicial Infiel<\/p><\/div>\n
J\u00e1 no que diz respeito a responsabilidade civil do deposit\u00e1rio infiel, por culpa ou dolo, esta se encontra prevista no art. 77, par\u00e1grafo 2\u00ba do novo CPC<\/a>, que vai de at\u00e9 vinte por cento sobre o valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta ou de at\u00e9 10 (dez) vezes o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, quando for irris\u00f3rio ou inestim\u00e1vel o valor da causa segundo os termos do art.77, par\u00e1grafo 5\u00ba do novo CPC.<\/p>\n Sendo assim, no que tange \u00e0 san\u00e7\u00e3o penal, o deposit\u00e1rio responder\u00e1 patrimonialmente por culpa ou dolo na hip\u00f3tese de causar preju\u00edzo \u00e0 parte, e estar\u00e1 sujeito ainda ao pagamento de multa por ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a.<\/p>\n Ademais, o deposit\u00e1rio infiel tamb\u00e9m se sujeita expressamente a san\u00e7\u00f5es penais, que n\u00e3o poder\u00e3o colidir, entretanto, com a regra fundamental de veda\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o por d\u00edvida, mas ter\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o, por exemplo, nas hip\u00f3teses de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita ou estelionato, nas suas v\u00e1rias formas, j\u00e1 havendo julgados sobre tais temas antes mesmo da refer\u00eancia do novo c\u00f3digo de processo civil<\/a>.<\/p>\n Como advogado<\/a>, no \u00e2mbito empresarial<\/a> e Direito de fam\u00edlia<\/a>, compreendo que em tais situa\u00e7\u00f5es, sob o aspecto penal, o deposit\u00e1rio infiel poder\u00e1 ser processado criminalmente por ter eventualmente cometido crimes que levaram \u00e0 impossibilidade de restitui\u00e7\u00e3o do bem objeto do dep\u00f3sito, e representaram uma vantagem il\u00edcita ao deposit\u00e1rio, que se apropriou do bem ou vendeu-o a terceiros.<\/p>\n Embora n\u00e3o seja objeto especificamente das considera\u00e7\u00f5es aqui trazidas, mas, com o intuito de tentar contribuir com os debates sobre o novo c\u00f3digo, em espec\u00edfico do deposit\u00e1rio judicial que det\u00e9m da guarda dos bens penhorados, deve-se destacar que a despeito da exclus\u00e3o da referida a\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sito da nova codifica\u00e7\u00e3o, como a\u00e7\u00e3o nominada de procedimento especial, a nova tutela de evid\u00eancia prevista no art.311, III, do novo c\u00f3digo, estabelece que a tutela ser\u00e1 concedida, independentemente da demonstra\u00e7\u00e3o de perigo de dano ou de risco ao resultado \u00fatil do processo, quando se tratar de pedido reipersecut\u00f3rio fundado em prova documental adequada do contrato de dep\u00f3sito.<\/p>\n Nestes casos, ser\u00e1 decretada, liminarmente, a ordem de entrega do objeto depositado, sob pena de comina\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria. J\u00e1, no caso de bens apreendidos e mantidos sob a guarda de deposit\u00e1rio judicial cujo paradeiro \u00e9 desconhecido, \u00e9 v\u00e1lida a ordem de bloqueio de dinheiro do devedor, at\u00e9 o valor total da d\u00edvida.<\/p>\n