![\"\"](\"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/cancelamento-de-escritura-300x199.jpg\" "\\"\\"")
<\/p>\nInicialmente, cumpre esclarecer que o presente artigo apenas ir\u00e1 tratar da modalidade de leil\u00e3o judicial, embora a legisla\u00e7\u00e3o ainda possa ser aplicada em parte ao extrajudicial.<\/p>\n
<\/p>\n
Em recente decis\u00e3o, o desembargador Eug\u00eanio Jos\u00e9 Ces\u00e1rio Rosa, relator do caso, anulou uma arremata\u00e7\u00e3o e um im\u00f3vel que fora levado a leil\u00e3o. Isto se deu em decorr\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o da regra estampada no artigo 903 do CPC<\/a>, in verbis<\/em>:<\/p>\n Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leil\u00e3o, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arremata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada perfeita, acabada e irretrat\u00e1vel<\/strong>, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de que trata o \u00a7 4o deste artigo, assegurada a possibilidade de repara\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos sofridos. <\/em><\/p>\n Observa-se que ainda, em continua\u00e7\u00e3o ao caput do referido artigo, na 5\u00ba parte do artigo, mesmo que haja requerimento de invalida\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, ou embargos, deve-se manter a arremata\u00e7\u00e3o havida,<\/p>\n Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leil\u00e3o, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arremata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada perfeita, acabada e irretrat\u00e1vel, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de que trata o \u00a7 4o deste artigo<\/strong>, assegurada a possibilidade de repara\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos sofridos<\/em>.<\/p>\n Sabido frisar que tamb\u00e9m aos autos a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra da irretratabilidade da arremata\u00e7\u00e3o, qual seja: o executado arguir as quest\u00f5es do par\u00e1grafo primeiro e segundo do artigo 903<\/a> no prazo de 10 (dez) dias ap\u00f3s a hasta p\u00fablica, que diz:<\/p>\n I – invalidada, quando realizada por pre\u00e7o vil ou com outro v\u00edcio;<\/em><\/p>\n II – considerada ineficaz, se n\u00e3o observado o disposto no art. 804<\/a>;<\/em><\/p>\n III – resolvida, se n\u00e3o for pago o pre\u00e7o ou se n\u00e3o for prestada a cau\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Por\u00e9m o referido dispositivo trata de algumas hip\u00f3teses que possibilitam o desfazimento da arremata\u00e7\u00e3o judicial de im\u00f3vel em leil\u00e3o, a t\u00edtulo de exemplo, o inciso II, do \u00a7 1\u00ba, que faz men\u00e7\u00e3o ao artigo 804<\/a>, do diploma legal.<\/p>\n Art. 804. A aliena\u00e7\u00e3o de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese ser\u00e1 ineficaz em rela\u00e7\u00e3o ao credor pignorat\u00edcio, hipotec\u00e1rio ou anticr\u00e9tico n\u00e3o intimado.<\/p>\n Com base neste dispositivo legal, em recente decis\u00e3o processo TRT – AP – 0011653-47.2017.5.18.0011<\/a>, o Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) determinou a anula\u00e7\u00e3o da arremata\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel que tinha sido levado a leil\u00e3o para garantir a quita\u00e7\u00e3o de um d\u00e9bito trabalhista de natureza alimentar.<\/p>\n <\/p>\n A anula\u00e7\u00e3o foi declarada mesmo ap\u00f3s o autor da a\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a> j\u00e1 ter recebido o dinheiro obtido com a arremata\u00e7\u00e3o, de modo que agora ter\u00e1 que devolver toda verba obtida ao arrematante do bem.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o foi proposta por uma comerci\u00e1ria<\/a> que adquiriu, em 2012, o im\u00f3vel leiloado. No entanto, na \u00e9poca, ela n\u00e3o registrou o bem em seu nome. Foi proposta uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o trabalhista em desfavor do antigo propriet\u00e1rio do lote, como o im\u00f3vel ainda estava em seu nome, foi penhorado e leiloado para quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito. O dinheiro, inclusive, foi repassado ao trabalhador.<\/p>\n O lote adquirido pela comerci\u00e1ria foi leiloado em abril de 2016 para quitar o d\u00e9bito. Por\u00e9m, ela somente ficou sabendo do fato em setembro de 2017, quando prop\u00f4s, na Justi\u00e7a do Trabalho<\/a>, o pedido de anula\u00e7\u00e3o da arremata\u00e7\u00e3o<\/a>. Ju\u00edzo de primeiro grau negou o pedido e declarou que a venda do im\u00f3vel arrematado se deu em fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, julgando improcedente a a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria de arremata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como perderam em primeiro grau, seus representantes, recorreram ao TRT-18 e sustentaram que a cliente demonstrou ser a leg\u00edtima propriet\u00e1ria do im\u00f3vel arrematado. Refor\u00e7aram que \u201crestou inequ\u00edvoca a sua boa-f\u00e9 no momento da transa\u00e7\u00e3o, juntando, inclusive, certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos trabalhistas<\/a> e relativos aos tributos federais e \u00e0 d\u00edvida da Uni\u00e3o do vendedor\u201d.<\/p>\n Alegaram, ainda, que a a\u00e7\u00e3o principal trabalhista fora proposta contra pessoa jur\u00eddica<\/a> e n\u00e3o contra pessoa f\u00edsica, de forma que n\u00e3o constavam nas certid\u00f5es, na \u00e9poca da transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, a\u00e7\u00f5es pendentes ajuizadas em desfavor daquele que vendeu o im\u00f3vel \u00e0 pessoa de quem posteriormente adquiriu o bem.<\/p>\n Ao analisar o caso, o relator deu provimento ao recurso da comerci\u00e1ria e considerou que ela tomou todas as cautelas e provid\u00eancias com certid\u00f5es \u00e0 \u00e9poca da aquisi\u00e7\u00e3o do bem. Entendeu que a a\u00e7\u00e3o principal, ajuizada em 27 de agostos de 2012, sendo que a primeira venda do bem realizada em 29 de outubro 2012, operou-se em fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, uma vez que ao tempo da aliena\u00e7\u00e3o j\u00e1 tramitava contra o devedor a\u00e7\u00e3o capaz de reduzi-lo \u00e0 insolv\u00eancia art. 808, IV, do antigo CPC\/73<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n \u201cEmbora as escrituras p\u00fablicas de compra e venda n\u00e3o tenha sido registrada, a jurisprud\u00eancia p\u00e1tria j\u00e1 se inclinou no sentido de que o mero instrumento particular de compra e venda \u00e9 bastante para demonstrar a boa-f\u00e9 dos contratantes na aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel\u201d.<\/p>\n Diante disso, Eug\u00eanio Jos\u00e9 Ces\u00e1rio Rosa assegurou que a mulher n\u00e3o pode ser penalizada t\u00e3o severamente com a penhora e arremata\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel<\/a>, sendo certo que a aquisi\u00e7\u00e3o se deu de forma leg\u00edtima, sem qualquer ind\u00edcio de fraude. \u201cA um, porque na matr\u00edcula do im\u00f3vel n\u00e3o constava qualquer \u00f4nus recaindo sobre ele. A dois, porque as escrituras de compra e venda demonstra que a empresa executada sequer se encontrava na posse do im\u00f3vel arrematado\u201d, finalizou o relator.<\/p>\n Como advogado<\/a> atuante em diversas ramifica\u00e7\u00f5es do Direito, dentre eles o Direito de Fam\u00edlia e Direito do Trabalho<\/a>, compreendo ser oportuno frisar tr\u00eas dicas pr\u00e1ticas a serem tomadas logo ap\u00f3s a arremata\u00e7\u00e3o, a lembrar, uma para a imediata assinatura do auto de arremata\u00e7\u00e3o com a respectiva expedi\u00e7\u00e3o e registro no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis, outra encaminhar uma notifica\u00e7\u00e3o para o ocupante concedendo um prazo para desocupar o bem e, por fim, caso infrut\u00edfera a demanda anterior procurar um advogado<\/a> para talvez propor A\u00e7\u00e3o Judicial de Imiss\u00e3o na Posse<\/a> ou Reivindicat\u00f3ria<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em recente decis\u00e3o, o desembargador Eug\u00eanio Jos\u00e9 Ces\u00e1rio Rosa, relator do caso, anulou uma arremata\u00e7\u00e3o e um im\u00f3vel que fora levado a leil\u00e3o. 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