{"id":36,"date":"2016-01-09T00:00:00","date_gmt":"2016-01-09T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/2016\/01\/09\/vitimas-da-samarco-podem-obter-indenizacoes-individualmente\/"},"modified":"2018-02-05T01:09:48","modified_gmt":"2018-02-05T01:09:48","slug":"vitimas-da-samarco-podem-obter-indenizacoes-individualmente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/vitimas-da-samarco-podem-obter-indenizacoes-individualmente\/","title":{"rendered":"Vitimas da Samarco podem obter indeniza\u00e7\u00f5es individualmente"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t<\/span>\"Imagem\"<\/a><\/span><\/span> <\/p>\n

\n
Vitimas da Samarco podem obter indeniza\u00e7\u00f5es individualmente<\/strong>
\u200b<\/p>\n

N\u00e3o paira qualquer d\u00favida da notoriedade dos danos causados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Bento Rodrigues, distrito de Mariana\/MG por conta do rompimento da Barragem da empresa Samarco..<\/p>\n

Fatos estes, incessantemente reproduzidos pela m\u00eddia e em especial \u00e0s apelativas e sensacionalistas, focando seus holofotes em quest\u00f5es ami\u00fades e de forma intensa a despeito dos danos sofridos pela comunidade.<\/p>\n

Essa reduzida popula\u00e7\u00e3o (Bento Rodrigues) certamente foi a mais duramente atingida e por conta disso, foram objeto de movimentos sociais, jur\u00eddicos e volunt\u00e1rios para minimizar seus sofrimentos.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico interviu rapidamente e obteve da pr\u00f3pria Samarco atos que objetivam permitir um endere\u00e7o provis\u00f3rio para estas fam\u00edlias e de pronto, abriu discuss\u00f5es a respeito do valor da indeniza\u00e7\u00e3o e como tal seria feito.<\/p>\n

N\u00e3o resta d\u00favida que os danos materiais desta popula\u00e7\u00e3o ser\u00e3o integralmente compensados, restando t\u00e3o somente uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u2013 indeniza\u00e7\u00e3o esta imposs\u00edvel de mensurar, inclusive pela pr\u00f3pria v\u00edtima, n\u00e3o podendo precisar se algum valor ser\u00e1 suficiente para acalantar seu psicol\u00f3gico duramente atingido.<\/p>\n

Entendemos que a quest\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o pelos danos suportados pelos moradores de Bento Rodrigues ser\u00e3o compensados, integral ou parcialmente, independente de qualquer a\u00e7\u00e3o individual, bastando a cada habitante ou fam\u00edlia, informar o tamanho do seu preju\u00edzo.
Os danos ambientais, igualmente, ser\u00e3o compensados por meio de Termos de Ajustamento de Conduta \u2013 TAC ou por meio de A\u00e7\u00e3o Civil. Estas indeniza\u00e7\u00f5es n\u00e3o se revestem de forma individual para as v\u00edtimas. Se materializam em forma de atos a serem praticados pela pr\u00f3pria Samarco, como restaura\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, de mananciais e pol\u00edticas ambientais que objetivem a recupera\u00e7\u00e3o de rios e afluentes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel, por meio do TAC ou A\u00e7\u00e3o Civil, obter indeniza\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias que possam permitir que o Estado e prefeituras promovam pol\u00edticas compensat\u00f3rias que, indiretamente, beneficiem as popula\u00e7\u00f5es e pessoas atingidas.<\/p>\n

De uma forma ou de outra, a coletividade estar\u00e1 protegida com uma tutela que objetive a compensa\u00e7\u00e3o de uma coletividade, podendo ser pecuni\u00e1ria ou obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, conforme determina o Art. 3\u00ba da LEI No<\/span> 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985.<\/span><\/a> \u201cA a\u00e7\u00e3o civil poder\u00e1 ter por objeto a condena\u00e7\u00e3o em dinheiro ou o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o de fazer ou n\u00e3o fazer\u201d.<\/span><\/p>\n

Desta forma, eventual A\u00e7\u00e3o Civil poder\u00e1, mesmo exitosa, afastar a compensa\u00e7\u00e3o dos danos sofridos por determinadas pessoas individualmente.<\/p>\n

Nesta seara, citamos aqueles que vivem do turismo afastado por conta da polui\u00e7\u00e3o do Rio Doce, os pecuaristas, agricultores, pescadores e aqueles que, direta ou indiretamente sofreram preju\u00edzos por conta da polui\u00e7\u00e3o do Rio Doce.<\/p>\n

Esta categoria de v\u00edtima n\u00e3o ser\u00e1 diretamente beneficiada por uma Senten\u00e7a ou Termo de Ajustamento de Conduta eventualmente firmado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e Samarco engenharia, restando t\u00e3o somente, mover, individualmente, A\u00e7\u00e3o Indenizat\u00f3ria por Danos Morais e Materiais.<\/p>\n

A responsabilidade pela indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 objetiva e n\u00e3o depende culpa.
Citamos, por exemplo, os comerciantes que mantinham nas praias capixabas o seu sustento e de suas fam\u00edlias.<\/p>\n

Obviamente, por conta da polui\u00e7\u00e3o das praias[1] fora impedido de continuar mantendo seu neg\u00f3cio enquanto perdurar a impropriedade de utiliza\u00e7\u00e3o das praias. Desta forma, n\u00e3o resta d\u00favida que, por conta do Art. 186 do C\u00f3digo Civil, houve o cometimento de um ato il\u00edcito pela empresa Samarco (Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito.)<\/span>
A interpreta\u00e7\u00e3o do Art. 186 do C\u00f3digo Civil, j\u00e1 foi objeto de aprecia\u00e7\u00e3o pelo poder judici\u00e1rio por in\u00fameras vezes, restando pacificado o seguinte entendimento em nossos tribunais:
Doutrina \u2022 Ato il\u00edcito: O ato il\u00edcito \u00e9 praticado em desacordo com a ordem jur\u00eddica, violando direito subjetivo individual. Causa dano patrimonial ou moral a outrem, criando o dever de repar\u00e1-lo (STJ, S\u00famula 37). Logo, produz efeito jur\u00eddico, s\u00f3 que este n\u00e3o \u00e9 desejado pelo agente, mas imposto pela lei. \u2022 Elementos essenciais: Para que se configure o ato il\u00edcito, ser\u00e1 imprescind\u00edvel que haja: a) fato lesivo volunt\u00e1rio, causado pelo agente, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia; b) ocorr\u00eancia de um dano patrimonial ou moral, sendo que pela S\u00famula 37 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ser\u00e3o cumul\u00e1veis as indeniza\u00e7\u00f5es por dano material e moral decorrentes do mesmo fato; c) nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente. \u2022<\/span><\/p>\n

CONSEQU\u00caNCIA DO ATO IL\u00cdCITO<\/strong>
Os danos materiais e morais podem ser diretos ou indiretos.
A obriga\u00e7\u00e3o de indenizar \u00e9 a conseq\u00fc\u00eancia jur\u00eddica do ato il\u00edcito (CC, arts. 927 a 954), sendo que a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria incidir\u00e1 sobre essa d\u00edvida a partir da data do il\u00edcito (S\u00famula 43 do STJ).<\/p>\n

Art. 927. Aquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo.<\/span>
A obriga\u00e7\u00e3o de indenizar resta configurada, ainda que a empresa demonstre que n\u00e3o houve dolo em sua conduta, responsabilizando-se t\u00e3o somente pela responsabilidade objetiva que se revela independente da culpa.<\/p>\n

Ocorre que especificamente, sobre a responsabilidade civil ambiental, o artigo 14\u00ba \u00a7 1\u00ba da Lei da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (lei n\u00ba 6.938\/81), prev\u00ea que o poluidor \u00e9 obrigado, independentemente da exist\u00eancia de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.
E por assim ser, o direito de obter a devida repara\u00e7\u00e3o, sustenta-se no mesmo art. 927 do C\u00f3digo Civil em seu par\u00e1grafo \u00fanico:<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.<\/span><\/p>\n

Logo, qualquer pessoa que ostente algum preju\u00edzo por conta da a\u00e7\u00e3o culposa da empresa Samarco tem autonomia para mover a\u00e7\u00e3o individual para repara\u00e7\u00e3o dos danos sofridos, morais e materiais, incluind0-se neste \u00faltimo, eventuais lucros cessantes.<\/p>\n

[1] servi\u00e7o aut\u00f4nomo de \u00e1gua e esgoto de Governador Valadares, uma das cidades atingidas pela lama, fez uma an\u00e1lise qu\u00edmica da \u00e1gua do rio Doce. A an\u00e1lise encontrou alto \u00edndice de ferro, o que era esperado, mas tamb\u00e9m “uma grande quantidade de merc\u00fario”. O merc\u00fario \u00e9 altamente t\u00f3xico. Segundo oMinist\u00e9rio do Meio Ambiente<\/a>, ele pode “afetar o c\u00e9rebro, o cora\u00e7\u00e3o, os rins e pulm\u00f5es e o sistema imune dos seres humanos”. Isso se as pessoas forem expostas a grandes quantidades de merc\u00fario e por tempo prolongado. Ainda n\u00e3o \u00e9 certo que o merc\u00fario tenha vindo especificamente da lama de rejeitos, mas essa \u00e9 uma possibilidade que precisa ser analisada.<\/p>\n

Wander Barbosa, advogado p\u00f3s graduado em Direito e Processo Civil com \u00eanfase em Direitos do Consumidor.<\/p>\n

6C[\ufffdT\ufffd\ufffd<\/p><\/div>\n

\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vitimas da Samarco podem obter indeniza\u00e7\u00f5es individualmente\u200b N\u00e3o paira qualquer d\u00favida da notoriedade dos danos causados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Bento Rodrigues, distrito de Mariana\/MG por conta do rompimento da Barragem da empresa Samarco.. Fatos estes, incessantemente reproduzidos pela m\u00eddia e em especial \u00e0s apelativas e sensacionalistas, focando seus holofotes em Read more<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[7,1],"tags":[30,9],"class_list":["post-36","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-advogado-do-consumidor","category-uncategorized","tag-advogado-do-consumidor","tag-direito-do-consumidor"],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}