{"id":7097,"date":"2019-10-14T15:02:31","date_gmt":"2019-10-14T15:02:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/?p=7097"},"modified":"2019-10-14T15:02:31","modified_gmt":"2019-10-14T15:02:31","slug":"empresa-licenciada-nao-podera-ter-acesso-a-propriedade-tecnologica-de-licenciadora-decorrente-de-inadimplemento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/empresa-licenciada-nao-podera-ter-acesso-a-propriedade-tecnologica-de-licenciadora-decorrente-de-inadimplemento\/","title":{"rendered":"Empresa Licenciada N\u00e3o Poder\u00e1 ter Acesso \u00c0 Propriedade Tecnol\u00f3gica de Licenciadora Decorrente de Inadimplemento."},"content":{"rendered":"

Cumpre-se observar inicialmente que o licenciamento ou \u201clicensing\u201d, de propriedade intelectual caracteriza-se concess\u00e3o de direitos<\/a> de uso de uma determinada propriedade para terceiros com a finalidade de agregar valor ao produto, servi\u00e7o ou comunica\u00e7\u00e3o da empresa licenciada<\/a>. No licenciamento, o empreendedor adquire uma licen\u00e7a para usar o nome da marca e\/ou comercializar seus produtos ou servi\u00e7os.<\/p>\n

\"\"Neste \u00ednterim, \u00e9 sabido neste momento esclarecer algumas pondera\u00e7\u00f5es no que diz respeito \u00e0 Licen\u00e7a para Explora\u00e7\u00e3o de Patentes<\/a>.<\/p>\n

No que tange \u00e1 sua defini\u00e7\u00e3o, os contratos que objetivam a licen\u00e7a para explora\u00e7\u00e3o da patente ou do pedido de patente depositado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial<\/a>, pelo titular da patente ou pelo depositante, devem respeitar o disposto nos Artigos 61, 62 e 63 da Lei de Propriedade Industrial N\u00ba 9.279\/96<\/a>. No que se refere-se ao seu objeto, os contratos de Licen\u00e7a de Patente<\/a> dever\u00e3o indicar o n\u00famero do pedido ou da patente depositada ou concedida, o t\u00edtulo da patente, as condi\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 exclusividade ou n\u00e3o da licen\u00e7a e permiss\u00e3o para licenciar a patente<\/a>.<\/p>\n

Por conseguinte, ao se tratar de valores, nos contratos que envolvem patentes as formas de pagamento negociadas se remetem \u00e1 percentuais que incidente sobre o pre\u00e7o l\u00edquido de venda dos produtos objeto do contrato; valor fixo por unidade vendida ou valor fixo. Os pedidos de patentes que ainda n\u00e3o foram concedidos ter\u00e3o a remunera\u00e7\u00e3o suspensa at\u00e9 que seja concretizada \u00e1 concess\u00e3o da patente. Ap\u00f3s sua concess\u00e3o, a empresa requerente dever\u00e1 solicitar junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial<\/a>, a devida altera\u00e7\u00e3o do Certificado de Averba\u00e7\u00e3o, retroagindo a remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 data do in\u00edcio do prazo do contrato ou do aditivo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial<\/a>.<\/p>\n

Impende salientar que o prazo da licen\u00e7a n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o prazo de vig\u00eancia das patentes que ser\u00e3o licenciadas, pois o contrato e\/ou aditivo dever\u00e1 estar vigente no momento da apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento de averba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na situa\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe, no que diz respeito ao prazo da licen\u00e7a, cumpre frisar que o acordo \u00e9 pass\u00edvel de prorroga\u00e7\u00e3o por meio de Aditivo Contratual, assinado pelas partes dentro da vig\u00eancia do contrato.<\/p>\n

Por sua vez, o aditivo dever\u00e1 ser apresentado antes da expira\u00e7\u00e3o do prazo do contrato no Certificado de Averba\u00e7\u00e3o. No caso do contrato conter cl\u00e1usula de prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do prazo, a solicita\u00e7\u00e3o deve ser protocolada por meio de peti\u00e7\u00e3o de Altera\u00e7\u00e3o de Certificado de Averba\u00e7\u00e3o<\/a>, ainda na vig\u00eancia do prazo do Certificado de Averba\u00e7\u00e3o, e preferencialmente com apresenta\u00e7\u00e3o de Carta Explicativa com a descri\u00e7\u00e3o do que est\u00e1 sendo solicitado.<\/p>\n

Diante desta an\u00e1lise, como advogado empresarial<\/a>, atuante no Direito Empresarial, Direito Penal Econ\u00f4mico, com especialidade em Propriedade Industrial<\/a>, marcas e patentes<\/a>, compreendo que dentre as ess\u00eancias caracter\u00edsticas do licenciamento se emolda no empreendedor, onde o mesmo se utiliza\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o deste tipo de contrato com o objetivo apenas de obter uma licen\u00e7a para comercializa\u00e7\u00e3o de produtos sob o nome de uma marca j\u00e1 existente. Ou seja, a unidade licenciada faz sua comercializa\u00e7\u00e3o de acordo com as diretrizes da empresa matriz que, por sua vez, oferece pouco suporte, sendo assim, a gest\u00e3o da unidade licenciada fica a cargo do empreendedor, que por sua vez \u00e9 independente.<\/p>\n

\"\"Neste sentido, se por um lado adquirir a licen\u00e7a de um produto garante mais autonomia para o empreendedor, de outro, o risco da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 maior. Diante disto, como advogado, com vasta experi\u00eancia e expertise na \u00e1rea, recomendo que para se evitar imprevistos, o empreendedor realize antes de tudo, uma pesquisa sobre os aspectos pertinentes \u00e1 aquisi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e patentes, iniciando-se pelos documentos legais relacionados a franquia e licenciamento, que s\u00e3o:<\/p>\n