{"id":76,"date":"2016-03-22T00:00:00","date_gmt":"2016-03-22T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/2016\/03\/22\/ficar-nu-dentro-de-casa-pode-ser-considerado-crime\/"},"modified":"2018-02-05T01:16:55","modified_gmt":"2018-02-05T01:16:55","slug":"ficar-nu-dentro-de-casa-pode-ser-considerado-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.wrbarbosa.com.br\/wp\/ficar-nu-dentro-de-casa-pode-ser-considerado-crime\/","title":{"rendered":"Ficar Nu dentro de Casa Com a Janela Aberta Pode Ser Considerado Crime?\ufeff"},"content":{"rendered":"
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\nDeparei-me com a seguinte quest\u00e3o recentemente:<\/p>\n

“Por gentileza doutores; pela mo\u00e7a estar dentro da unidade privativa h\u00e1 algo que o condom\u00ednio deva fazer? Conhe\u00e7o todos os conselhos de: os incomodados que fechem suas janelas mas \u00e9 justo um pr\u00e9dio inteiro ficar de cortina fechada porque uma pessoa resolve se exibir? Outros cond\u00f4minos est\u00e3o incomodados com a situa\u00e7\u00e3o.”<\/strong><\/p>\n

Confesso que, ao analisar tecnicamente o tipo penal mais apropriado e em confronto com o entendimento de diversos tribunais, n\u00e3o pude concluir nem de uma forma e nem de outra.<\/p>\n

A despeito dos entendimentos proferidos pelos nossos Tribunais, separei algumas decis\u00f5es:<\/p>\n

\u200b<\/span>ATO OBSCENO. ARTIGO 233, DO C\u00d3DIGO PENAL. SENTEN\u00c7A ABSOLUT\u00d3RIA CONFIRMADA.\u00a0O delito de ato obsceno em lugar p\u00fablico, previsto no art. 233, do C\u00f3digo Penal, exige que o ato seja praticado em lugar p\u00fablico ou aberto ao p\u00fablico, ou ainda, exposto ao p\u00fablico. No caso o r\u00e9u estava em uma casa e somente foi visto porque pr\u00f3ximo \u00e0 janela, n\u00e3o se configurando o delito.RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Crime N\u00ba 71001542018, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Alberto Delgado Neto, Julgado em 14\/04\/2008)<\/p>\n

\nTJ-RS – Apela\u00e7\u00e3o Crime ACR 693116592 RS (TJ-RS)\u00a0Data de publica\u00e7\u00e3o: 07\/12\/1993 Ementa: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. INCOMPROVADO. “APALPADAS” QUE NAO PODERIAM SER CAPITULADAS NO ART- 214 DO CP , MAS SIM NO ART- 233 DO CP , COMO ATO OBSCENO<\/strong>. UMA VEZ TEREM OCORRIDO NO INTERIOR DA RESIDENCIA NAO PREENCHEM O REQUISITO ESSENCIAL DESSE DELITO, QUAL SEJA, O DE QUE A PRATICA SE REALIZE EM P\u00daBLICO. (RESUMO) (Apela\u00e7\u00e3o Crime N\u00ba 693116592, Quarta C\u00e2mara Criminal, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: \u00c9rico Barone Pires, Julgado em 07\/12\/1993)<\/font><\/p>\n

Com efeito, em que pese o apelante estar em sua casa, sabia que os atos libidinosos por ele praticados estavam ao alcance da vis\u00e3o de outras pessoas. Quanto \u00e0 mat\u00e9ria sustentada pelo apelante, viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais da privacidade e intimidade, contidas no artigo 5\u00ba, inciso X da Carta Magna, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o ao apelante, haja vista que o ele pr\u00f3prio abriu m\u00e3o de sua intimidade\/privacidade quando instigou as v\u00edtimas a presenciarem a pr\u00e1tica de masturba\u00e7\u00e3o, para satisfa\u00e7\u00e3o de sua lasc\u00edvia, n\u00e3o podendo alegar, agora, a viola\u00e7\u00e3o a seus direitos fundamentais, tentando valer-se de sua pr\u00f3pria torpeza. TJ-RJ – APELA\u00c7\u00c3O CRIMINAL : APR 00445494320128190205 RJ 0044549-43.2012.8.19.0205<\/p>\n

\nPENAL. PROCESSO PENAL.<\/font> ATO OBSCENO<\/strong> CONSISTENTE NA EXPOSI\u00c7\u00c3O DOLOSA DOS \u00d3RG\u00c3OS GENITAIS EM LUGAR DEVASS\u00c1VEL AO P\u00daBLICO (\u00c1REA EXTERNA DA CASA, VIS\u00cdVEL A QUEM TRANSITAVA PELA RUA). AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. SUFICI\u00caNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL FORMADA POR DECLARA\u00c7OES DE CRIAN\u00c7AS. N\u00c3O EVIDENCIADA A EMBRIAGUEZ, MUITO MENOS DE TER SIDO COMPLETA E PROVENIENTE DE CASO FORTUITO (CP, ART. 28, \u00a7 1\u00ba). SENTEN\u00c7A MANTIDA POR SEUS PR\u00d3PRIOS FUNDAMENTOS.Processo: 213154720078070009 DF 0021315-47.2007.807.0009. \u00d3rg\u00e3o Julgador: Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais do DF<\/font><\/p>\n

Se por um lado, me \u00e9 poss\u00edvel verificar que n\u00e3o h\u00e1 dolo e nem comportamento sexual que possa atentar contra a moral e bons costumes.<\/p>\n

E mais, se verificada a semi-nudez, mais ainda se distancia do tipo penal previsto no Art. 233. N\u00e3o resta d\u00favida que para caracteriza\u00e7\u00e3o do crime de Ato Obsceno, imprescind\u00edvel a exist\u00eancia do Dolo. Alguns doutrinadores admitem o Dolo Eventual.<\/p>\n

No caso em baila, sequer san\u00e7\u00f5es administrativas s\u00e3o poss\u00edveis, vez que n\u00e3o se observa sequer o nudismo completo.
\nDe outro lado, \u00e9 poss\u00edvel concluir que a cond\u00f4mina renunciou \u00e0 intimidade prevista na CF ao permitir-se ser vista semi-nua, n\u00e3o podendo agora alegar sua pr\u00f3pria torpeza.<\/p>\n

Nesse caso, \u00e9 poss\u00edvel concluir pela pr\u00e1tica do crime de Ato Obsceno ao constatar a nudez “em lugar exposto ao p\u00fablico”.<\/p>\n

De qualquer forma, uma condena\u00e7\u00e3o \u00e9 pouco prov\u00e1vel, contudo, um inqu\u00e9rito penal poder\u00e1 causar tamanho constrangimento que mais valer\u00e1 fechar a cortina que sujeitar-se ao desconforto de comparecer na Delegacia e contratar advogado.<\/p>\n

Conforme pode ser verificado, nem mesmo o judici\u00e1rio tem uma posi\u00e7\u00e3o consolidada a respeito do tema, sendo poss\u00edvel verificar decis\u00f5es que criminalizam tal pr\u00e1tica e outras que n\u00e3o a tratam como crime.<\/p>\n

\n\u200bE voc\u00ea, qual sua opini\u00e3o?<\/font>\n<\/div>\n<\/td>\n

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\nLEIA TAMB\u00c9M\n<\/div>\n
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\n\u200bCorretor de im\u00f3veis tem reconhecido v\u00ednculo de emprego com construtora<\/font><\/a>\n<\/div>\n
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