Advogado Criminalista – A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu condenação por improbidade administrativa ao ex-deputado distrital Alírio Neto, em virtude do preenchimento irregular de cargos em comissão pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no período em que presidiu a casa legislativa, em 2007. O ex-deputado Leia mais…
Tribunal do Juri – A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 200 mil na residência do presidente nacional do Partido Progressista (PP), o senador Ciro Nogueira. A informação sobre apreensão de valores foi confirmada pelo advogado do senador, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Nogueira teve o gabinete no Leia mais…
Advogado Criminal – O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco – Cível), com sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra 12 agentes políticos envolvidos em esquema de cobrança de propinas de empresários, fraudes em procedimentos licitatórios, extorsões, entre Leia mais…
Tribunal do Juri – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem a possibilidade de soltura e de um eventual registro da candidatura do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no âmbito da Operação Lava Jato e preso há 17 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Leia mais…
Advogado Criminal – Os investigadores da Lava Jato identificaram transações financeiras entre o empresário José Amaro Pinto Ramos e uma prima do senador José Serra (PSDB-SP), Vicencia Talan – casada com Gregório Marin Preciado, suspeito de intermediar pagamentos indevidos a políticos. Pinto Ramos é apontado pelo ex-presidente da Odebrecht Pedro Leia mais…
Tribunal do Juri Ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais explica em Processo Administrativo Disciplinar as postagens ofensivas feitas há cerca de 80 dias em grupo de Whatsapp da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP). Ainda, é alvo de procedimento interno na Leia mais…
Advogado Criminal – Frustrou a tentativa do ex-deputado Estadual José Geraldo Riva de firmar um acordo de colaboração premiada. Segundo o promotor de Justiça Mauro Zaque, “não houve interesse” por parte do Ministério Público Estadual (MPE) em dar ouvidos ao réu. A informação consta de despacho assinado no dia 15 Leia mais…
Tribunal do Juri O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta segunda-feira (23) a fiscalização ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As equipes permanecerão no Estado entre os dias 23 e 27 de maio. Os trabalhos forenses e prazos processuais do TJMT não serão suspensos e correrão normalmente durante Leia mais…
Direito Cível Uma das novidades da VIII Jornada de Direito Civil é a abertura para a apresentação de proposições de reforma legislativa que podem resultar em mudanças no Código Civil de 2002. Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, é preciso aproveitar o momento Leia mais…
Advocacia Criminal Um a cada seis inquéritos de corrupção (16% do total) concluídos pela Polícia Federal (PF) levou algum acusado à prisão no país entre 2013 e 2017. O número de detenções se multiplicou à medida que a Lava Jato avançava. O ápice ocorreu em 2015, quando, por exemplo, os Leia mais…
Advocacia Cível A redução do foro privilegiado nos termos defendidos pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteria na Corte apenas 5% das ações penais contra autoridades que tramitaram de 2007 a 2016, aponta o V Relatório Supremo em Números – O Foro Privilegiado e o Supremo, Leia mais…
Direito de Família – Ministro Paulo de Tarso Sanseverino: pedido de habeas corpus negado a advogado que não pagou dívida de R$ 54 mil Suspender a carteira de motorista de pessoas que não pagam as suas dívidas, como medida para forçar o desembolso, não fere o direito de ir e Leia mais…
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Advocacia Cível – As operadoras de planos de saúde privados devem calcular o percentual de reajuste anual de seus contratos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários com base no agrupamento desses contratos e na distribuição do reajuste para todos eles. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Leia mais…
Direito Civil As negociações sobre as mudanças no cadastro de bons pagadores incluíram até o possível veto de Michel Temer a eventuais alterações no Senado que retirem da proposta sanções em caso de vazamento de dados. Ainda assim, o impasse entre os deputados adiou a votação da matéria para a Leia mais…
Defesa Criminal – A possibilidade de a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentar uma terceira denúncia contra o presidente Michel Temer até o fim do ano é tratada como improvável entre seus colegas. São dois os motivos. O Inquérito dos Portos é recente, foi aberto em setembro, e não vai furar Leia mais…
Advogado criminal juri- Três meses após ter o jugamento adiado, o caso do delegado aposentado da Polícia Civil Waldecy Camelo vai a júri popular nesta quarta-feira (18/4). Camelo é um dos acusados de dois homicídios qualificados – um tentado e outro consumado –, além de corrupção de menores. Ele responde ainda por dois sequestros. Leia mais…
Advogado Civil – Os procedimentos para determinado sócio responder por dívidas da empresa será debatida em consulta pública aberta nesta quinta-feira (19/4) pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A corte está analisando o tema por meio de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), com o objetivo de responder Leia mais…
Fachin vota contra habeas corpus – 1 a 0 contra HC de Lula “Não verifico mudança no panorama jurídico que revele ilegalidade ou abuso de poder”, argumentou o ministro relator. Fachin concluiu dizendo que a defesa de Lula ainda poderá apresentado recurso especial ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), Leia mais…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os efeitos patrimoniais de uma união estável quando as partes pactuaram, em Ofício de Notas, pelo regime da separação de bens e não se casaram, vindo a se separar anos depois. No caso, o ex-companheiro defendia que o pacto antenupcial firmado entre eles, Leia mais…