As regras de preços de transferência

Obrigatoriedade para importador e exportador de commodities demanda análises complexas – A aplicação dos métodos de Preço sob Cotação na Importação (PCI) e Preço sob Cotação na Exportação (Pecex), criados pela Lei 12.715/12 – operações de importação e exportação de commodities – tem demandado, análises complexas e de resultado incerto Ler mais…

Confaz Esclarece Aplicação do ICMS-ST a Partir de 2016

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, fez publicar no seu site na internet alguns esclarecimentos sobre o ICMS – Substituição Tributária, a partir de 01.01.2016:Os códigos constantes nos anexos do Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos Ler mais…

Prorrogado Exigência do Bloco K

Através do Ajuste Sinief 13/2015 foram prorrogados os prazos para obrigatoriedade do Bloco K (Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque) da EFD.Os novos prazos serão:I – 1º de janeiro de 2017:a) para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes Ler mais…

Golpe baixo chamado execução fiscal

Golpe baixo chamado execução fiscalO governo federal quer aprovar no Congresso Nacional um conjunto de normas bem próximo ao pensamento bolivariano de alguns regimes de viés autoritário na América Latina. Se conseguir, será um golpe às nossas instituições democráticas.Pretende a administração federal que seus burocratas substituam a Justiça e conduzam Ler mais…

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