Guarda compartilhada e a responsabilidade dos pais. A guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, pertinentes ao poder familiar dos filhos comuns. Ela é regra no Brasil desde 2014. O término Leia mais…
Alterações previstas pela Lei 14.010/2020 no Direito de Família e Sucessões Recentemente, foi publicada a Lei 14.010/2020, prevendo um novo regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas em tempo de pandemia, enquanto perdurarem os efeitos decorrentes desta. O artigo 15 da referida lei trata da questão da prisão civil Leia mais…
STJ determina prestação de contas à título de verificação do melhor interesse do infante Em recente julgado, STJ determinou que uma mãe prestasse contas dos valores gastos com o filho, visto que o pai acreditava que o montante pago a título de alimentos não estaria sendo utilizados em prol Leia mais…
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso interposto por duas mulheres que exigiam, por força de liminar, recebimento de pensão alimentícia da avó. O relator do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho não apenas negou o pedido como “lavou a cara” das Leia mais…