Legítima Defesa

A legítima defesa é um princípio jurídico fundamental que permite que uma pessoa use força para se proteger ou proteger outros de um perigo iminente ou de uma agressão injusta. Embora cada país tenha suas próprias leis e regulamentos sobre legítima defesa, é importante entender que esse direito tem limites. Leia mais…

Íntegra da proposta de Sérgio Moro anunciando medidas ‘objetivas’ contra a corrupção, crime organizado e crime violento.

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou a apresentação do projeto de lei anticrime Projeto de Lei- Anticrime, a ser enviado ao Congresso Nacional, onde em teor, contará com “medidas bastante objetivas” e “fáceis de serem explicadas” contra corrupção, crime organizado e crimes violentos.