Plenário Do Supremo Tribunal Federal Irá Julgar As Regras Da Reforma Trabalhista Sobre Indenização Por Dano Moral
Plenário do Supremo Tribunal Federal, deverá decidir sobre quatro ações diretas de inconstitucionalidade em que se discute a constitucionalidade da limitação das indenizações por danos extrapatrimoniais, fixada pela reforma trabalhista.