A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital de Bauru a indenizar por danos morais casal que não pôde enterrar filho natimorto porque, conforme foi provado posteriormente, o corpo do bebê foi trocado. O valor da indenização foi estabelecido em R$ Leia mais…
Conselho Nacional de Justiça proibiu os cartórios de registrarem escrituras de uniões poli afetivas. Em abril de 2016, no Rio de Janeiro, o funcionário público Leandro Jonattan da Silva Sampaio se uniu oficialmente a duas mulheres. Leandro, Thaís e Yasmin formam uma família poli afetiva, hoje com duas filhas fruto Leia mais…
A juíza de Direito da 39ª vara Cível, Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, indeferiu o pedido de tutela antecipada do MP/SP que pedia a proibição da divulgação do bloco carnavalesco “Porão do DOPS”. No entendimento da magistrada, “não se tem nos autos, a real dimensão da manifestação que está por vir, inexistindo Leia mais…
Foram muitas as alterações sofridas no recurso de apelação no Código de Processo Civil 2015. O advogado Luiz Fernando Valladão Nogueira, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e autor da obra “Recursos e Procedimentos nos Tribunais no novo CPC”, da editora D’Plácido, em entrevista ao boletim do Leia mais…
O novo Código de Processo Civil entrou em vigor no mês de março de 2016 e trouxe consigo muitos ajustes que a princípio parecem ser complexos. Ao elaborar um Código de Processo Civil é difícil para o legislador antever as repercussões em todos os procedimentos especiais. Muitas delas foram colocadas Leia mais…
Uma das mais importantes modalidades de aquisição da propriedade recebeu nova regulamentação através do Novo Código de Processo Civil, permitindo que o procedimento se dê diretamente no Cartório de Registro de Imóveis. De qualquer forma, pela complexidade do procedimento, é imprescindível contar com a consultoria de um Advogado Especializado em Leia mais…
Clique aqui para editar . Cápsulas da fosfoetanolamina são produzidas pelo Instituto de Química da USP São Carlos, mas os pacientes precisam de liminar judicial para ter acesso ao produto A fosfoetanolamina poderá ser usada pelos pacientes, por ‘livre escolha’, desde que haja laudo médico que comprove diagnóstico e haja Leia mais…
A Lei nº 13.105/2015 trouxe muitas mudanças significativas, motivo pelo qual é de suma importância a atenção e a observância destas mudanças pelos operadores do direito para que não cometam nenhum equívoco processual no cotidiano forense. Com a vigência do novo Código de Processo Civil, a maior dúvida entre os advogados reside Leia mais…
A decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendendo os efeitos de decisão de juiz federal do Distrito Federal que proferiu uma liminar que impedia Lula de assumir a Casa Civil, colocou em pauta assunto pouco tratado pelos profissionais do Direito, ou seja, a participação de magistrados na Leia mais…
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que condenou um banco a indenizar cliente por danos morais e materiais decorrentes de assalto ocorrido após a saída da agência. Segundo o acórdão do TJPR, “roubos a agências Leia mais…