Principais Mecanismos de Defesa e Anulação das Execuções Fiscais A elevada incidência de execuções fiscais iniciadas pela Fazenda Pública, que posteriormente têm sua nulidade reconhecida em juízo, revela uma problemática complexa no sistema tributário e judicial brasileiro. Esse fenômeno não apenas implica um desperdício de recursos públicos e judiciários, mas Ler mais…
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA POLÍTICA HUMANIZADORA DO PROCESSO PENAL ________________________________________________________ Dr. Wander Barbosa – Advogado Criminalista. INTRODUÇÃO: Este estudo explora o conceito e os objetivos da audiência de custódia, um mecanismo que visa a humanização do processo penal. Tal procedimento, que é destacado em vários tratados internacionais sobre direitos humanos, exige Ler mais…
A Relevância do Advogado em Direito Penal na Contestação de Acusações Criminais Compreenda a indispensabilidade do advogado criminalista na defesa contra imputações criminosas. Este profissional desempenha um papel crucial no equilíbrio do sistema de justiça. Aspectos Chave da Atuação do Advogado Especializado em Direito Penal O que faz um advogado Ler mais…
Introdução Caso esteja à procura de um advogado criminalista altamente qualificado, compreenda que essa escolha representa um desafio significativo. A seleção de um profissional jurídico nesta área tem o potencial de influenciar de maneira substancial o desfecho de uma ação judicial, afetando, por extensão, o rumo de sua trajetória pessoal Ler mais…
Detectar fraudes em pedidos de indenização é uma tarefa importante para qualquer associação de proteção veicular. Aqui estão alguns itens que podem ser analisados para identificar possíveis sinais de fraude: Vale ressaltar que a identificação de um único item desta lista não necessariamente indica fraude. É importante considerar o contexto Ler mais…
Introdução às associações de proteção veicular Com previsão no Art. 5º Inciso XVII da Constituição Federal, as associações de proteção veicular têm se tornado cada vez mais populares como uma alternativa aos tradicionais seguros de automóveis. No entanto, é importante estar atento, pois nem todas essas associações estão em conformidade Ler mais…
1. Introdução ao papel do Advogado Criminalista No sistema jurídico, o papel do Advogado Criminalista é de suma importância, principalmente quando se trata da Ação Penal. Este profissional é responsável por garantir a justa defesa dos acusados, protegendo seus direitos e garantias constitucionais. Ao longo deste artigo, exploraremos a relevância Ler mais…
Em análise a inovação legislativa, o Advogado Dr. Wander Barbosa esclarece pontos importantes da Lei 14.612, bem como, seus impactos na vida do profissional de direito. O mundo da Advocacia no Brasil teve novas mudanças, mudanças que já deveriam ter sido adequadas há muito tempo, No dia 04 de julho Ler mais…
Como funciona a fase de investigação O inquérito policial é uma investigação realizada pela polícia para apurar a ocorrência de um crime. Ele é uma etapa importante do processo penal e segue várias etapas específicas. Aqui estão as principais etapas do inquérito policial: Vale ressaltar que o inquérito policial é Ler mais…
Funcionamento do Tribunal do Júri: Um Pilar da Justiça Democrática O Tribunal do Júri é uma instituição de extrema importância no sistema de justiça criminal de diversos países, incluindo o Brasil. É uma das principais garantias do cidadão de participar da administração da justiça, especialmente em casos de crimes dolosos Ler mais…
A LEGALIDADE DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI Nem sempre os jurados decidem de forma harmônica com as disposições legais. Eventualmente, é necessário ao advogado criminalista que atua na defesa junto ao Tribunal do Juri estar atento e impugnar a decisão manifestamente contrária às provas dos autos por meio da Ler mais…
Vedação de reforma da sentença para piorar a situação do réu Quando o réu condenado em ação penal recorre da decisão, certamente não espera que, ao analisar os argumentos da defesa, o tribunal venha a piorar a sua situação processual – aumentando o tempo de pena, por exemplo. Essa hipótese, de fato, Ler mais…
Quando nos deparamos com situações legais delicadas, como acusações criminais, é essencial contar com um advogado criminalista competente e experiente para nos representar. A escolha do profissional certo pode fazer a diferença no desfecho do caso, seja na busca pela absolvição, na redução da pena ou na proteção dos nossos Ler mais…
DIFERENÇA ENTRE ADVOGADO CRIMINAL E PENAL Na esfera jurídica, é comum que os termos “advogado criminal” e “advogado penal” sejam utilizados indistintamente, mas é importante ressaltar que há diferenças sutis entre essas duas áreas de atuação. Tanto o advogado criminal quanto o advogado penal estão envolvidos com questões relacionadas ao Ler mais…
A FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL NO PROCESSO PENAL COM BASE NA TEORIA DAS FALSAS MEMÓRIAS Autoria : Ângelo Maciel Santos Reis e Luísa Gualberto Dourado RESUMO A prova testemunhal é a mais utilizada nos processos criminais como meio de prova, contudo, é também a mais frágil, seja pela incidência de fatores Ler mais…
PROCEDIMENTO PARA TRANSFORMAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO EM COOPERATIVA Com vistas ao PLP 101/23 que está tramitando no Congresso Nacional que poderá, definitivamente, atestar a legalidade da atividade de proteção veicular na forma de cooperativa, muitas associações irão pretender se adequarem e até mesmo promover a conversão da entidade existente para Ler mais…
Tudo sobre o procedimento de divórcio
Captar associados para uma associação de proteção veicular envolve uma combinação de estratégias de marketing, parcerias e fornecimento de valor agregado. Aqui estão algumas dicas para ajudá-lo a atrair mais associados: Lembre-se de que a captação de associados é um processo contínuo e que a satisfação e a retenção dos Ler mais…
Como levar a Associação de Proteção Veicular ao Sucesso A associação de proteção veicular é uma alternativa aos seguros tradicionais, proporcionando cobertura para veículos contra riscos como roubo, furto, colisões e outros incidentes. Estas associações funcionam com base na mutualidade e colaboração entre os associados, que compartilham os custos Ler mais…
Se você for intimado a comparecer a uma delegacia, é importante que você se prepare adequadamente para lidar com a situação. Aqui estão algumas orientações gerais que podem ajudá-lo a agir da maneira correta: Em resumo, se você for intimado a comparecer a uma delegacia, é importante que você se Ler mais…
