Recomendação para ações de falência durante pandemia – COVID 19
CNJ apresenta novas recomendações para empresas em Recuperação Judicial. É importante a apresentação de Plano de Recuperação Modificativo pelas empresas Recuperandas.
O que muda no contrato de locação comercial em tempos de Coronavírus?
Entenda as medidas que foram tomadas até então sobre constratos de locação para empresas devido a pandemia Coronavírus Neste momento da pandemia do Coronavírus muitos negócios tem sido afetados com a orientação que as pessoas fiquem dentro de casa. Comércio e serviços tem buscado alternativas para vender fora de seu Leia mais…
Quais cuidados tomar na hora de escolher um sócio?
Especialista lista três cuidados que se deve ter ao escolher um sócio para a sua empresa. Você já deve ter visto em filmes, no noticiário ou até mesmo conhece alguém que passou por problemas com o sócio. O tema que muitas vezes é clichê pode levar a brigas judiciais e Leia mais…
O Reconhecimento Judicial da Sociedade de Fato
O Surgimento da Sociedade De Fato e a necessidade de propositura de ação judicial para reconhecimento e dissolução.
Adimplemento substancial
O pagamento de mais de 70% do contrato impede sua rescisão por solicitação do credor.
Pedido de despejo não precisa ser feito por todos proprietários
Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa varejista que apontava irregularidade no polo ativo de ação de despejo movida por apenas parte dos locadores. Para o colegiado, Leia mais…
Receita de sucesso ao investir em uma franquia
RECEITA DE SUCESSO PARA INVESTIR EM UMA FRANQUIA
Os 13 erros mais cometidos pelos franqueados
Abrir um negócio pode ser uma excelente opção de investimento e pode significar a independência financeira do novo empresário, assumindo e dedicando-se a um tipo de empreendimento que lhe garanta renda e tranquilidade financeira.
Franquia
Entretanto, iniciar um negócio novo é altamente arriscado e as possibilidades de insucesso são reais. Aliás, estatisticamente, a possibilidade de fracasso é maior.
Segundo o IBGE, cinco anos após serem criadas, pouco mais de 60% das empresas já fecharam as portas. Do total de 733,6 mil empresas que nasceram em 2010, 277,2 mil (37,8% do total) sobreviveram até 2015.
Por conta destes indicadores, o novo empreendedor precisa dedicar-se ao novo negócio com responsabilidade e comprometimento, lançando mão de todos instrumentos possíveis para garantir o êxito da nova atividade empresária.
Desta maneira, dentre as diversas cautelas inerentes à qualquer novo empreendimento (conhecimento de mercado, aptidão, elaboração do plano de negócios Etc) outras estratégias precisam ser conhecidas e corretamente avaliadas para, eventualmente, serem aplicadas no desenvolvimento desta nova atividade.
Uma das estratégias possíveis é investir em uma franquia.
Incentivo para empresas estrangeiras em licitações públicas
Empresas estrangeiras poderão se cadastrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), e assim participarem de licitações nacionais.
Igrejas Evangélicas se encontram em conflitos relacionados às marcas
O arrebanhamento de fiéis com o escopo de aumentar a arrecadação de doações não é a finalidade da agravante, que parece atuar neste feito com pretensões quase comerciais, impedindo que outra igreja se estabeleça. Isso tudo demonstra que não há perigo que demande a concessão da tutela de urgência requerida, até porque, no fim, as duas igrejas visam ao mesmo objetivo.
Como Anular o Contrato de Franquia
acaso a unidade franqueada adquirida caminhe para o insucesso e constatada a inexistência de informações relevantes sobre o negócio, criação de falsas expectativas quanto ao faturamento, tempo de retorno e lucratividade ou mesmo falhas na transmissão do know-how para implementação e gestão do negócio, é possível obter judicialmente a declaração de nulidade do contrato de franquia, bem como, obter a restituição dos valores dispendidos.
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Pioneira na Construção Civil, Construtora Ipê Ltda, Não Consegue Anular Registro De Marca De Ypê Engenharia Ltda.
O exame da colidência entre o nome empresarial e a marca não se restringe ao direito de precedência, afigurando-se necessário levar em consideração princípios da territorialidade, além da especialidade. Essa é a jurisprudência da Casa.
Nova Legislação de franquias é Aprovada Pelo Senado Federal e Segue para Sanção Presidencial
O projeto também prevê a autorização para empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, DF e municípios a adotarem o sistema de franquia, no que couber ao processo de licitação, onde, nesses casos, a Circular de Oferta de Franquia deverá ser divulgada no início do processo de seleção.
Proprietário de Indústria Mecânica e Tratamento Térmico É Absolvido Por Crime de Sonegação de Contribuições Decorrente de Dificuldades Financeiras da Empresa
São as peculiares condições humanas que definirão a governabilidade normativa do agente, que trará parâmetros que por sua vez servirão de orientação para o aplicador da norma verificar se a culpabilidade deverá ou não ser excluída.
Justiça Reconhece Vínculo Empregatício Entre O Aplicativo De Transporte Uber E Motorista
A decisão também é fundamentada no fato da Uber impor punições por condutas como cancelamento de corridas, acelerações e freadas bruscas detectadas pelo monitoramento por satélite, como também aponta que a escolha do horário de trabalhar não significa autonomia, constituindo mera cláusula do contrato de emprego, e que a Uber adota instrumentos psíquicos para exigir mais trabalho e controlar demanda.
Não Compete Ao Judiciário Fazer Questionamentos a Despeito Termos De Acordo Extrajudicial
São distintas as interpretações e aplicações atribuídas pelos magistrados diante do dispositivo legal, no caso de acordo extrajudicial entre empregador e empregado, não é cabível ao Judiciário questionar a livre vontade pactuada entre partes envolvidas bem como do mérito do acordado.
Empresa Licenciada Não Poderá ter Acesso À Propriedade Tecnológica de Licenciadora Decorrente de Inadimplemento.
Para se evitar imprevistos, o empreendedor realize antes de tudo, uma pesquisa sobre os aspectos pertinentes á aquisição de licenças e patentes, iniciando-se pelos documentos legais relacionados à franquia e licenciamento
Empresa De Transporte Marítimo “C. N. Paoloro Eireli EPP” Deverá Indenizar Marca de Luxo “Louis Vuitton Malletier” Por Importação De Produtos Falsificados
O seguro no contrato de transporte adquire fundamental importância, evitando-se que também o transportador seja excessivamente onerado diante da obrigação a ele naturalmente imputável de indenização dos seus clientes.
Plenário Do Supremo Tribunal Federal Irá Julgar As Regras Da Reforma Trabalhista Sobre Indenização Por Dano Moral
Plenário do Supremo Tribunal Federal, deverá decidir sobre quatro ações diretas de inconstitucionalidade em que se discute a constitucionalidade da limitação das indenizações por danos extrapatrimoniais, fixada pela reforma trabalhista.
Lojas Hering S/A Perde Direito de Uso Exclusivo da Marca Hering
O registro concedido à Cia. Hering reconheceu a notoriedade da marca, de modo a impedir sua utilização pelas Lojas Hering.
