Entenda as medidas que foram tomadas até então sobre constratos de locação para empresas devido a pandemia Coronavírus Neste momento da pandemia do Coronavírus muitos negócios tem sido afetados com a orientação que as pessoas fiquem dentro de casa. Comércio e serviços tem buscado alternativas para vender fora de seu Ler mais…
Especialista lista três cuidados que se deve ter ao escolher um sócio para a sua empresa. Você já deve ter visto em filmes, no noticiário ou até mesmo conhece alguém que passou por problemas com o sócio. O tema que muitas vezes é clichê pode levar a brigas judiciais e Ler mais…
O Surgimento da Sociedade De Fato e a necessidade de propositura de ação judicial para reconhecimento e dissolução.
O pagamento de mais de 70% do contrato impede sua rescisão por solicitação do credor.
Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa varejista que apontava irregularidade no polo ativo de ação de despejo movida por apenas parte dos locadores. Para o colegiado, Ler mais…
Abrir um negócio pode ser uma excelente opção de investimento e pode significar a independência financeira do novo empresário, assumindo e dedicando-se a um tipo de empreendimento que lhe garanta renda e tranquilidade financeira.
Entretanto, iniciar um negócio novo é altamente arriscado e as possibilidades de insucesso são reais. Aliás, estatisticamente, a possibilidade de fracasso é maior.
Segundo o IBGE, cinco anos após serem criadas, pouco mais de 60% das empresas já fecharam as portas. Do total de 733,6 mil empresas que nasceram em 2010, 277,2 mil (37,8% do total) sobreviveram até 2015.
Por conta destes indicadores, o novo empreendedor precisa dedicar-se ao novo negócio com responsabilidade e comprometimento, lançando mão de todos instrumentos possíveis para garantir o êxito da nova atividade empresária.
Desta maneira, dentre as diversas cautelas inerentes à qualquer novo empreendimento (conhecimento de mercado, aptidão, elaboração do plano de negócios Etc) outras estratégias precisam ser conhecidas e corretamente avaliadas para, eventualmente, serem aplicadas no desenvolvimento desta nova atividade.
Uma das estratégias possíveis é investir em uma franquia.
Empresas estrangeiras poderão se cadastrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), e assim participarem de licitações nacionais.
O arrebanhamento de fiéis com o escopo de aumentar a arrecadação de doações não é a finalidade da agravante, que parece atuar neste feito com pretensões quase comerciais, impedindo que outra igreja se estabeleça. Isso tudo demonstra que não há perigo que demande a concessão da tutela de urgência requerida, até porque, no fim, as duas igrejas visam ao mesmo objetivo.
acaso a unidade franqueada adquirida caminhe para o insucesso e constatada a inexistência de informações relevantes sobre o negócio, criação de falsas expectativas quanto ao faturamento, tempo de retorno e lucratividade ou mesmo falhas na transmissão do know-how para implementação e gestão do negócio, é possível obter judicialmente a declaração de nulidade do contrato de franquia, bem como, obter a restituição dos valores dispendidos.
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O exame da colidência entre o nome empresarial e a marca não se restringe ao direito de precedência, afigurando-se necessário levar em consideração princípios da territorialidade, além da especialidade. Essa é a jurisprudência da Casa.
O projeto também prevê a autorização para empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, DF e municípios a adotarem o sistema de franquia, no que couber ao processo de licitação, onde, nesses casos, a Circular de Oferta de Franquia deverá ser divulgada no início do processo de seleção.
São as peculiares condições humanas que definirão a governabilidade normativa do agente, que trará parâmetros que por sua vez servirão de orientação para o aplicador da norma verificar se a culpabilidade deverá ou não ser excluída.
A decisão também é fundamentada no fato da Uber impor punições por condutas como cancelamento de corridas, acelerações e freadas bruscas detectadas pelo monitoramento por satélite, como também aponta que a escolha do horário de trabalhar não significa autonomia, constituindo mera cláusula do contrato de emprego, e que a Uber adota instrumentos psíquicos para exigir mais trabalho e controlar demanda.
São distintas as interpretações e aplicações atribuídas pelos magistrados diante do dispositivo legal, no caso de acordo extrajudicial entre empregador e empregado, não é cabível ao Judiciário questionar a livre vontade pactuada entre partes envolvidas bem como do mérito do acordado.
Para se evitar imprevistos, o empreendedor realize antes de tudo, uma pesquisa sobre os aspectos pertinentes á aquisição de licenças e patentes, iniciando-se pelos documentos legais relacionados à franquia e licenciamento
O seguro no contrato de transporte adquire fundamental importância, evitando-se que também o transportador seja excessivamente onerado diante da obrigação a ele naturalmente imputável de indenização dos seus clientes.
Plenário do Supremo Tribunal Federal, deverá decidir sobre quatro ações diretas de inconstitucionalidade em que se discute a constitucionalidade da limitação das indenizações por danos extrapatrimoniais, fixada pela reforma trabalhista.
O registro concedido à Cia. Hering reconheceu a notoriedade da marca, de modo a impedir sua utilização pelas Lojas Hering.
Por Decisão Unânime, Franquia “O Boticário”, Fica Isenta De Pagar Dívida Trabalhista De Sua Franqueada
