Indeferido pelo STJ, pedido impetrado pela IGB Eletrônica proprietária da marca “Gradiente”, sob a marca “Iphone”
A Lei de nº 9.279/96, que trata da Propriedade Industrial regula os direitos e as obrigações relativos no que diz respeito aos registros de marcas e patentes inerentes à propriedade industrial. Desse modo, um amplo entendimento que se propaga no Direito Empresarial, como bem se sabe é que a proteção Leia mais…