Medida Provisória

Aguarda-se para os próximos dias o Decreto Presidencial para que as empresas possam aplicar de imediato as disposições contidas na Lei.

Lei 14.020/2020. O que muda?

Programa Emergencial para Manutenção de Empregos ganha força com a Lei 14.020/2020 Em referência à Medida Provisória 936/2020, informamos que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda instituído pela mencionada MP, foi convertida na Lei nº 14.020/2020. Esta conversão possibilita que as empresas suspendam os contratos de Leia mais…

Por Dr. Wander Barbosa, atrás

E- Social é extinto na nova Lei da Liberdade Econômica Lei Nº 13.874, De 20 De Setembro de 2019.

Com a publicação da Portaria SEPT nº 716/2019, formalizada a fim de extinguir e substituir o antigo e-social por outro modelo mais eficiente na Sped Fiscal, vislumbra-se neste momento para muitos empresários, valiosos benefícios a todo sistema empresarial, principalmente no crescimento e aprimoramento da administração dos negócios das empresas com a descomplicação da gestão financeira e empresarial.

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