Uma das mais importantes modalidades de aquisição da propriedade recebeu nova regulamentação através do Novo Código de Processo Civil, permitindo que o procedimento se dê diretamente no Cartório de Registro de Imóveis. De qualquer forma, pela complexidade do procedimento, é imprescindível contar com a consultoria de um Advogado Especializado em Leia mais…
Proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Agência analise a questão da limitação de franquias. A Anatel proibiu, por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga fixa de seus clientes. A decisão, tomada pelo conselho da Leia mais…
Clique aqui para editar . Cápsulas da fosfoetanolamina são produzidas pelo Instituto de Química da USP São Carlos, mas os pacientes precisam de liminar judicial para ter acesso ao produto A fosfoetanolamina poderá ser usada pelos pacientes, por ‘livre escolha’, desde que haja laudo médico que comprove diagnóstico e haja Leia mais…
A segregação provisória do infrator, por si só, é providência que atende a garantia e segurança da vítima, muito mais até do que a instauração tardia do processo para perquirir o crime de desobediência. Ocorre com certa frequência nas lides criminais envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, que Leia mais…
Publicado em 8 de Abril de 2016 às 10h24 TRT4 – Vendedor que realizava tarefas como contagem de estoques e organização de vitrines deve receber diferenças de salárioUm vendedor da Global Distribuição de Bens de Consumo, revendedora dos produtos Apple, deve receber diferenças salariais por exercer atividades extras, não previstas Leia mais…
Publicado em 8 de Abril de 2016 às 10h24 TRT13 – Licença-maternidade na gestação e na adoçãoO Plenário do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Luiz Roberto Barroso, decidiu que os prazos da licença-adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença-gestante, o mesmo valendo para as respectivas Leia mais…