Tribunal nega habeas corpus a maiores de 60 anos. Ainda que diversas decisões reconheçam o risco em manter preso àqueles maiores de 60 anos, concedendo-se decisões que autorizem a prisão domiciliar, constata-se que tal entendimento não é pacificado, exigindo em determinadas hipóteses uma atuação diferenciada pelos advogados criminalistas. Tal constatação Leia mais…
O REGIME TRIBUTÁRIO DE CALAMIDADE DA COVID-19 (Resenha Crítica de Caso – Hanna Paula Teixeira) O texto apresentado por Helenilson Cunha Pontes, advogado parecerista, livre docente em Legislação Tributária pela USP e doutor em Direito Econômico e Financeiro pela mesma instituição, traz informações referente ao regime tributário imposto atualmente, devido Leia mais…
Advogado Tributarista esclarece a possibilidade das empresas optantes pelo Simples Nacional Restituírem os impostos pagos indevidamente nos últimos 5 anos, incluindo a possibilidade de receber estes valores diretamente na conta bancária em até 60 dias.
Qual o momento ideal para contratar um advogado empresarial? A contratação de um advogado ou escritório de advocacia empresarial não deve ser adiada quando existe um cenário político econômico ameaçador. Desta forma, é imprescindível que se tenha a sensibilidade de perceber o momento presente e antever a possível consequência que Leia mais…
21 pessoas presas por fraude em concurso público exige a contratação de um excelente advogado criminalista. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou todos os acusados em razão das fraudes praticadas em concursos.
Advogado Empresarial indica alternativas legais que permitem renegociar os contratos afetados pela epidemia do Coronavírus em em razão da reconhecida hipótese de caso fortuito e força maior.
CNJ apresenta novas recomendações para empresas em Recuperação Judicial. É importante a apresentação de Plano de Recuperação Modificativo pelas empresas Recuperandas.
Dúvidas frequentes respondidas sobre contrato de trabalho suspenso. 1) O que significa contrato de trabalho suspenso? Significa que, atendidos os requisitos previstos em lei, os efeitos do contrato de trabalho permanecerão suspensos durante determinado período, sendo retomados após o término da suspensão. São exemplos de hipóteses de suspensão do contrato Leia mais…
Advogados Criminalistas em São Paulo
Entenda as medidas que foram tomadas até então sobre constratos de locação para empresas devido a pandemia Coronavírus Neste momento da pandemia do Coronavírus muitos negócios tem sido afetados com a orientação que as pessoas fiquem dentro de casa. Comércio e serviços tem buscado alternativas para vender fora de seu Leia mais…
A epidemia e seu impacto nas revisões contratuais O COVID-19, popularmente conhecido como Coronavírus, atualmente tem sido o ator principal de todos os cenários da sociedade, isso porque, seus efeitos atingem não apenas a saúde pública, mas também afetam a economia de modo geral em razão de sua alta transmissibilidade Leia mais…
Entra em vigor hoje nova lei sobre franquias A nova Lei de Franquia (Lei 13.966/2019), que entra em vigor nesta quarta-feira (25/3), promete trazer mais transparência e segurança jurídica para o setor. Ao afastar expressamente a caracterização da relação de consumo no contrato de franquia — entendimento consolidado na jurisprudência Leia mais…
A Medida Provisória 927 como instrumento de solução dos encargos trabalhistas. Em continuidade à série de artigos e publicações que buscam levar ao setor empresarial alternativas para sobreviver e superar a crise, o escritório WANDER BARBOSA ADVOGADOS, por meio da advogada trabalhista e coordenadora do Direito do Trabalho Dra. Fabiana Leia mais…
Na hora da crise, talvez você precise revisar seus contratos Os danos causados pelo Covid-19 atingem o mundo inteiro e em intensidade comparável a uma bomba atômica. Seus efeitos têm se espalhado de maneira assustadora em todo o mundo. Essa emergência de saúde pública de classe mundial exigiu severas restrições Leia mais…
Não espere a crise piorar. Proteja-se agora! Em virtude da compulsória quarentena imposta pelos governos em diversos setores da economia, exigindo que as pessoas permaneçam em suas casas, acabou por afetar a cadeia de consumo até então estabelecida. Desta maneira, inúmeras atividades empresárias estão sendo duramente atingidas por conta desta Leia mais…
Especialista lista três cuidados que se deve ter ao escolher um sócio para a sua empresa. Você já deve ter visto em filmes, no noticiário ou até mesmo conhece alguém que passou por problemas com o sócio. O tema que muitas vezes é clichê pode levar a brigas judiciais e Leia mais…
Qual a situação do individuo perante a empresa em caso de ter coronavírus? A lei 13.979/20, sancionada em fevereiro pelo governo brasileiro para enfrentamento do coronavírus, considera falta justificada o período de ausência decorrente de isolamento ou quarentena. De acordo com Nunes, os 15 primeiros dias de afastamento do empregado serão Leia mais…
O Surgimento da Sociedade De Fato e a necessidade de propositura de ação judicial para reconhecimento e dissolução.
O pagamento de mais de 70% do contrato impede sua rescisão por solicitação do credor.
TJ-SP condena 21 pessoas à prisão por fraude em concursos públicos Organização criminosa é a associação de agentes, com caráter estável e duradouro, para o fim de praticar infrações penais como neste caso fraude em concursos públicos, de forma devidamente estruturada em um organismo preestabelecido, com divisão de tarefas, visando Leia mais…