Disseminar notícias falsas é crime e você pode ser punido

Fake News: O que é?

Mas afinal, o que é “fake news”? O conceito de Fake News é usado para informar notícias falsas ou imprecisas. Em geral estas notícias são publicadas na internet, mas não é necessariamente, o único canal de veiculação. Este conceito é usado há bastante tempo, porém ganhou maior repercussão nas eleições Ler mais…

Divulgar nudes, sem consentimento, é crime.

É crime compartilhar nudes?

Compartilhei um nudes ou cenas de sexo. Posso ser processado? A resposta é sim! Além de responder um processo cível, a pessoa que divulga, distribui ou compartilha imagens de cenas de sexo, estupro ou nudes, sem o consentimento da vítima, incorre no crime tipificado no artigo 218-C do Código de Ler mais…

Voce sabe diferenciar os tipos penai injúria, calúnia e difamação?

Calúnia, Injúria e Difamação.

Qual a diferença entre calúnia, injúria e difamação? Quem nunca ouviu aquela famosa frase: “Vou abrir um processo por calúnia, injúria e difamação!” Desse jeito mesmo, tudo junto, como se todos esses crimes fossem um só. Na realidade, cada um é previsto em um artigo diferente do Código Penal mas Ler mais…

Crimes Digitais e suas consequências

Crimes digitais são os mais comuns em tempos de pandemia  Há muito tempo que a internet deixou de ser terra sem lei e passou a tratar como crimes digitais alguns abusos cometidos por seus usuários. Publicar ofensas, propagandas enganosas, ou até mesmo a prática de crimes de estelionato são os Ler mais…

Tráfico privilegiado não é mais crime hediondo, decide STF

Tráfico privilegiado: Você sabe o que é?

O que se entende por tráfico privilegiado, o que você precisa saber.  Podemos afirmar que o tráfico privilegiado é a diminuição de pena, prevista no parágrafo 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006 (Lei de drogas). “Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, Ler mais…

Habeas Corpus: novos requisitos

STJ fixa requisitos para interposição de Habeas Corpus quando houver outros recursos em andamento.   A 3ª Turma do STJ determinou que a pós a interposição de recurso próprio contra uma decisão judicial, o exame do Habeas Corpus somente será realizado se for diretamente ligação à tutela direta da liberdade Ler mais…

Os desafios do advogado criminalista durante a COVID-19

 Tribunal nega habeas corpus a maiores de 60 anos. Ainda que diversas decisões reconheçam o risco em manter preso àqueles maiores de 60 anos, concedendo-se decisões que autorizem a prisão domiciliar, constata-se que tal entendimento não é pacificado, exigindo em determinadas hipóteses uma atuação diferenciada pelos advogados criminalistas. Tal constatação Ler mais…

Aplicativo de Relacionamento Tinder É Condenado Por Não Remover Perfil Falso

É importante ter em mente que o crime de falsa identidade é um crime subsidiário, somente podendo ser imputado a alguém caso a conduta não constitua crime mais grave, como o crime de estelionato, por exemplo. Outrossim, cabe ainda dizer que o fato de um perfil ser declaradamente falso não isenta o criador de consequências jurídicas, o que ocorrerá, por exemplo, quando houver ofensas à honra de alguém ou ameaças.

Tipos de Prisões e os seus Atributos Legais

como advogado criminal, com considerável experiência e expertise no Direito Criminal, Tribunal do Júri, como também atualmente atuante no Direito Penal Econômico, compreendo que nos dias atuais, o STF rotineiramente vem anulando decretos de prisão preventiva que não apresentam os devidos fundamentos e não apontam, de forma específica, a conduta praticada pelo réu a justificar a prisão antes da condenação.

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