COMO EVITAR AÇÕES TRABALHISTAS E PROTEGER SUA EMPRESA

COMO EVITAR AÇÕES TRABALHISTAS E PROTEGER SUA EMPRESA   A gestão de uma empresa não é nada fácil, é necessário prevenir e se antecipar aos problemas, além de conhecer a legislação, administrar equipes, ter um bom relacionamento interpessoal, organizar despesas, entre outras demandas. Entretanto, a preocupação com ações trabalhistas tira Ler mais…

Diferena entre advogado criminal e penal

Fui demitido por justa causa e agora?

Quais as hipóteses previstas na CLT para demissão por justa causa? Somente podem ser dispensados por justa causa, empregados que cometam falta grave ou qualquer justificativa prevista na CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO  O artigo 482, da CLT prevê as 13 hipóteses para dispensa por justa causa, são elas: 1. Ler mais…

licença maternidade é direito assegurado pela Constituição Federal

Licença Maternidade: O que preciso saber?

Licença maternidade é direito assegurado pela Constituição A licença-maternidade é um direito assegurado pela Constituição a todas as mulheres que possuam vínculo trabalhista com contribuição à Previdência Social (INSS). Esse benefício garante um período de 120 dias de afastamento para as mulheres ao darem à luz ou adotarem uma criança. A licença Ler mais…

Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária (interposta) entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços.

Terceirização do trabalho

O que é terceirização do trabalho? Terceirização do trabalho é o processo no qual uma empresa contrata outra empresa para realizar determinado serviço, em vez de contratar os funcionários individualmente. Quando se terceiriza um trabalho, portanto, é estabelecida a chamada relação B2B, ou business to business (empresa para empresa). É totalmente diferente de selecionar colaboradores Ler mais…

05 dicas valiosas para agregar conhecimento sobre direitos trabalhistas

Dicas úteis sobre direito do trabalho

05 dicas úteis e rápidas para conhecimento do trabalhador Apresentamos abaixo, uma série de dicas rápidas relativas ao Direito do Trabalho. São dicas valiosas que  visam trazer conhecimento sobre os artigos que regem as leis trabalhistas. Separamos algumas dicas de uma série publicada no site Jurisbrasil, escrito pela advogada Maria Ler mais…

Trabalhadores que utilizarem ônibus lotados durante a pandemia podem pedir indenização

Transporte Coletivo e Covid-19

Utilizar transporte lotado em tempo de Pandemia, pode gerar indezinação.  A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso IV, garante ao trabalhador o uso do transporte coletivo,  sendo que estes têm por obrigação dispor de boas condições de higiene, e não colocar em risco a saúde de seu usuário. Art. Ler mais…

Direito trabalhista e os atestados COVID -19

Resguardando o direito trabalhista no zelo à saúde do funcionário, empresa não poderá solicitar exame complementar para comprovação do COVID-19.   Em meio à pandemia, temos percebido várias violações aos direitos trabalhistas. Diversos funcionários das mais variadas empresas foram  afastados do trabalho por apresentarem o novo Coronavírus. Esses afastamentos ocorreram Ler mais…

Justiça Reconhece Vínculo Empregatício Entre O Aplicativo De Transporte Uber E Motorista

A decisão também é fundamentada no fato da Uber impor punições por condutas como cancelamento de corridas, acelerações e freadas bruscas detectadas pelo monitoramento por satélite, como também aponta que a escolha do horário de trabalhar não significa autonomia, constituindo mera cláusula do contrato de emprego, e que a Uber adota instrumentos psíquicos para exigir mais trabalho e controlar demanda.

E- Social é extinto na nova Lei da Liberdade Econômica Lei Nº 13.874, De 20 De Setembro de 2019.

Com a publicação da Portaria SEPT nº 716/2019, formalizada a fim de extinguir e substituir o antigo e-social por outro modelo mais eficiente na Sped Fiscal, vislumbra-se neste momento para muitos empresários, valiosos benefícios a todo sistema empresarial, principalmente no crescimento e aprimoramento da administração dos negócios das empresas com a descomplicação da gestão financeira e empresarial.

Responsabilidade Civil e Comercial nos Contratos de Transporte de Cargas

Como advogado empresarial, especialista no Direito Penal Econômico, Direito Tributário, Direito do Trabalho, neste último, atuando com bastante expertise na assessoria consultiva nos contratos existentes ou promissores contratos de prestação de serviços, seja por empresas de transporte terceirizado, ou seja, por contratos de natureza comercial de transportes de cargas, aconselho que para avaliar os riscos e as possibilidades de sucesso na terceirização do transporte de cargas, o contratante deve se ater a algumas ponderações.

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